O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral que pode culminar na cassação dos mandatos do atual prefeito de Natal, Paulinho Freire, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega. A ação também pede a inelegibilidade de todos os envolvidos por um período de oito anos, em decorrência de suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
De acordo com o MPRN, há indícios de que a gestão municipal utilizou servidores comissionados e terceirizados para angariar apoio aos candidatos Daniell Rendall, Irapoã Nóbrega, Paulinho Freire e Joanna Guerra. Essa ação envolveria coação, com ameaças de demissão e exoneração, além de mobilização em redes sociais e eventos públicos. A investigação aponta para o ex-prefeito Álvaro Dias como o organizador desse esquema, que teria loteado secretarias e órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública em prol das campanhas dos aliados.
Além disso, o MPRN aponta que a administração municipal teria oferecido serviços públicos em troca de apoio eleitoral, utilizando lideranças locais para cooptar eleitores. O Ministério Público pede também a aplicação de multas aos envolvidos, e que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral do Município de Natal sejam informados sobre o caso.
O advogado do prefeito Paulinho Freire, Cristiano Barros, se manifestou através de nota, afirmando que “não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente sido realizados e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais“.
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal já determinou a citação dos investigados para que apresentem suas defesas e deferiu as diligências solicitadas pelo Ministério Público.
Investigações anteriores
Em dezembro de 2024, o MPRN já havia realizado uma operação com mandados de busca e apreensão em secretarias da Prefeitura de Natal, investigando possível abuso de poder político. As diligências foram realizadas na Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban) e nas Secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Educação (SME).
Os mandados foram cumpridos em endereços ligados aos vereadores eleitos Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, que ocuparam cargos na Prefeitura durante a gestão de Álvaro Dias.
Os desdobramentos desta ação ainda estão em andamento, e as autoridades seguem apurando as denúncias para determinar as responsabilidades e sanções cabíveis.
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