MPE pede cassação do prefeito de Lajes por abuso de poder nas eleições de 2024

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral a cassação do mandato do atual prefeito de Lajes, Felipe Menezes (MDB), e de seu vice, Zé Mata (PT). A ação, protocolada na 17ª Zona Eleitoral, também pede a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos.

A promotora Juliana Alcoforado de Lucena, responsável pelo parecer, argumenta que a chapa de Felipe Menezes cometeu abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024. Menezes foi reeleito com 53,56% dos votos, superando Ana (União), esposa do deputado federal Benes Leocádio (União), que encabeçou a coligação que moveu a ação contra o prefeito.

O MPE aponta a nomeação em massa de cargos comissionados e contratações temporárias ao longo de 2024 como uma estratégia para beneficiar eleitoralmente os investigados, utilizando a estrutura da administração pública para fins eleitoreiros. A promotora destaca a criação e o preenchimento acelerado de cargos de coordenadores, muitos sem necessidade comprovada, o que configura desvio de finalidade administrativa e viola os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.

A utilização de empresas terceirizadas para nomeações também foi considerada uma manobra para cooptar eleitores, configurando conduta vedada pela legislação eleitoral. 

Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público Eleitoral opinou pela procedência da ação, recomendando a cassação do registro ou diploma do prefeito e do vice, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.

Segundo a promotoria, a gravidade das condutas e o conjunto das provas demonstram o uso indevido da máquina pública em benefício de um projeto de reeleição, prejudicando a igualdade de condições entre os candidatos e comprometendo a lisura do processo eleitoral.