Minha Casa, Minha Vida: projetos poderão ter diferenciação cultural e climática

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa adaptar a lei original do programa Minha Casa, Minha Vida às necessidades atuais. A proposta busca permitir que projetos habitacionais levem em consideração as particularidades climáticas, culturais e sociais de cada região. A alteração foi realizada no último dia 4 e replica a determinação já presente na Lei 14.620/23, que retomou o programa em 2023, mas que não se aplicava aos projetos ainda regidos pela lei de 2009.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), ao Projeto de Lei 4656/23, de autoria do deputado Bruno Ganem (Pode-SP). Inicialmente, o projeto de Ganem visava assegurar a opção de unidades habitacionais com ou sem muros, de acordo com a preferência do mutuário.

A necessidade de adaptação

O relator Gilson Daniel argumentou que a Lei 14.620/23, que substituiu o programa Casa Verde e Amarela e retomou o Minha Casa, Minha Vida, já contempla a possibilidade de diferenciar os projetos habitacionais para atender às demandas dos beneficiários. Esta nova lei permite adequações às particularidades climáticas, culturais e sociais. Para Daniel, a questão da escolha por muros ou cercas se encaixa nessa necessidade de diferenciação, uma vez que reflete aspectos culturais e sociais.

“A escolha por muro, cerca ou pela ausência de tais barreiras físicas corresponde a uma diferenciação de projeto oriunda de particularidades culturais ou sociais”, afirmou o deputado Gilson Daniel. No entanto, essa flexibilização não está contemplada na lei original do programa, de 2009. É crucial lembrar que empreendimentos habitacionais contratados até 25 de agosto de 2020 permanecem submetidos a essa legislação mais antiga.

Tramitação

O projeto de lei ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. O processo legislativo é complexo e envolve várias etapas, desde a apresentação da proposta até a sanção presidencial. Acompanhar a tramitação desses projetos é fundamental para entender o desenvolvimento e as mudanças nas políticas públicas de habitação no Brasil.