A Prefeitura de Martins, município da região serrana do Alto Oeste, oficializou nesta segunda-feira (6) um decreto de situação de emergência administrativa, financeira e de infraestrutura. A medida, assinada pelo prefeito César Móveis, visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais diante de uma série de problemas detectados na transição de governo. O decreto terá validade inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário.
Segundo a nova administração, a transição de gestão foi marcada pela ausência de informações vitais, incluindo contratos administrativos, dados financeiros e contábeis, além de arquivos e sistemas essenciais para a gestão municipal.
A equipe de César Móveis também identificou uma dívida considerável de R$ 2.897.168,72 com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A situação nos serviços básicos também é crítica, com a falta de contratos para transporte público, saúde, fornecimento de oxigênio hospitalar e coleta de lixo.
A frota de veículos da Secretaria de Obras foi encontrada em condições precárias, e o almoxarifado apresenta estoques insuficientes, o que agrava a situação. Soma-se a isso a falta de pessoal para manter os serviços essenciais e a inexistência de concursos públicos válidos. Tais fatores dificultam ainda mais o funcionamento da administração pública.
Para enfrentar essa crise, a Prefeitura de Martins anunciou a realização de contratações emergenciais durante o período de emergência, embasadas na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Os serviços que terão prioridade nas contratações são assistência médica, transporte público, limpeza urbana e fornecimento de materiais básicos. A Secretaria de Administração e Recursos Humanos deverá apresentar ao Tribunal de Contas do Estado, em até 90 dias, um relatório detalhado sobre as irregularidades e as medidas tomadas.
Enquanto a situação de emergência perdura, a administração municipal também trabalhará para regularizar os contratos através de processos licitatórios. O objetivo, segundo o prefeito César Móveis, é “garantir o bem-estar da população de Martins, assegurando que os serviços essenciais não sejam interrompidos”. O prefeito reafirmou o compromisso da nova gestão com a transparência e a responsabilidade, destacando que a prioridade é “reorganizar o município e superar os desafios deixados pela administração anterior”.
A gestão municipal agora concentra esforços na recuperação da normalidade dos serviços, buscando soluções que atendam às necessidades urgentes da população, ao mesmo tempo em que implementa mecanismos de controle e transparência.
A Lei nº 14.133/2021, mencionada no texto, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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