As contas eleitorais dos prefeitos eleitos Paulinho Freire, de Natal, e Allyson Bezerra, de Mossoró, ambos do partido União Brasil, foram desaprovadas pela Justiça Eleitoral. As decisões foram proferidas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), destacando irregularidades que comprometem a transparência e a legalidade das campanhas. Ambas as chapas foram condenadas a devolver valores significativos aos cofres públicos por falhas na prestação de contas eleitorais.
Na decisão da 69ª Zona Eleitoral, o juiz José Armando Ponte Dias Junior desaprovou as contas da chapa de Paulinho Freire, prefeito eleito de Natal, e de sua vice, Joanna Guerra. A decisão apontou “falhas que, em seu conjunto, comprometem a regularidade das contas de campanha“, determinando a devolução de R$ 1.034.848,43 ao Tesouro Nacional, valor que deve ser restituído em até cinco dias após o trânsito em julgado, acrescido de juros moratórios e atualização monetária.
Entre os principais problemas apontados, está o contrato de R$ 884.771,02 firmado com uma empresa de comunicação e marketing político, considerado pelo juiz como “antieconômico para os cofres públicos”. Após análise técnica, foi definido que R$ 796.293,91 deste valor devem ser devolvidos.
A sentença também identificou ausência de comprovação da execução de serviços em outro acordo com uma empresa de publicidade, evidenciado pela falta de documentos que atestem a realização das atividades contratadas. O juiz destacou: “É dos candidatos o dever de comprovar a execução dos serviços e das subcontratações“. Além disso, a decisão pontuou a existência de notas fiscais para aquisição de combustível sem a identificação das placas dos veículos beneficiados, o que compromete a transparência dos gastos.
Outro problema envolve pagamentos feitos a uma assessoria empresarial sem apresentar documentos necessários, como planilhas detalhadas de formação de preço, recibos ou comprovantes de subcontratações. O magistrado frisou que tais falhas geram “irregularidade grave” e comprometem a transparência da prestação de contas.
A situação em Mossoró: Allyson Bezerra
No caso do prefeito reeleito de Mossoró, Allyson Bezerra, a juíza Cinthia Cibelle Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral, apontou irregularidades que totalizam R$ 426.600,00, valor correspondente a 12,40% das despesas declaradas pela campanha. Assim como no caso de Natal, o montante deve ser devolvido no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado.
A decisão destacou a ausência de comprovação em diversas despesas, como atividades de militância e mobilização de rua, locação de veículos, eventos de campanha e publicidade por carro de som. Além disso, gastos com jingles, vinhetas e slogans foram parcialmente justificados, com 10 produções comprovadas em um total de 12 declaradas. Segundo a juíza, a falta de comprovação inviabiliza a validação das despesas e compromete a integridade das contas apresentadas.
Conforme a magistrada, “os prestadores de contas não apresentaram documentos aptos a sanar as irregularidades“, mesmo após terem sido solicitados elementos complementares. Dessa forma, a Justiça entendeu que as provas apresentadas eram insuficientes para demonstrar a realização efetiva dos serviços contratados.
Pronunciamentos das defesas
A defesa de Allyson Bezerra afirmou, por meio de nota, que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral foram devidamente apresentadas, além de comprovações adicionais. “Sabemos que todas as provas exigidas pela legislação eleitoral para realização das despesas de campanha foram apresentadas“, afirmou a defesa.
Além disso, os advogados do prefeito reeleito garantiram que seguirão demonstrando que o julgamento está equivocado e solicitarão que as provas sejam analisadas em instâncias superiores, caso necessário. “Confiamos na revisão do entendimento“, reforçou a defesa. Foi ressaltado ainda que o julgamento das contas não interfere na diplomação ou no exercício do mandato.
Por sua vez, a defesa de Paulinho Freire declarou à imprensa: “Acreditamos e confiamos que vamos demonstrar em juízo que a arrecadação e os gastos de campanha seguiram fielmente a legislação eleitoral“. Os advogados afirmaram que toda a campanha foi pautada pela legalidade e pela transparência.
Ambos os prefeitos poderão recorrer das decisões, buscando reverter as sentenças em instâncias superiores. A questão, no entanto, coloca em evidência a importância de uma prestação de contas minuciosa, que atenda às exigências da Justiça Eleitoral.
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