O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou intervenção estadual na saúde de Goiânia, atendendo a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Em decorrência, o governador Ronaldo Caiado nomeou o médico Márcio de Paula Leite como interventor. Leite, auditor da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e emergencista em um Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) da capital, foi indicado pelo prefeito eleito Sandro Mabel.
A decisão do TJ-GO, tomada por unanimidade pelo Órgão Especial, cita graves problemas estruturais, administrativos e financeiros no sistema municipal de saúde como justificativa para a intervenção. O MP-GO apontou a precariedade dos serviços, incluindo falta de medicamentos, insumos e pessoal, principalmente em maternidades e unidades de pronto atendimento. O desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, relator do processo, enfatizou a urgência da medida, alertando para o risco de uma "calamidade" caso não houvesse intervenção imediata. Ele declarou: "Não há como não reconhecer a urgência dessa medida. A situação [na saúde de Goiânia] caminha para uma calamidade caso não haja intervenção imediata".
O governador Caiado afirmou ter dado "total liberdade ao prefeito eleito para que ele buscasse uma pessoa", referindo-se à escolha do interventor. Caiado reconheceu a gravidade da situação, afirmando que a recuperação da saúde pública de Goiânia exigirá "tempo, esforços e investimentos", declarando: "O desmando é grande demais. Destruíram a saúde. Não se conserta aquilo [em um curto espaço de tempo]. Vai ser matéria para mais de ano. Matéria de um grande esforço". Ele garantiu apoio ao interventor e à futura administração municipal.
A intervenção, válida até 31 de dezembro, permite ao interventor "total liberdade para exercer suas atribuições e iniciar, de forma imediata, as ações necessárias para reorganizar o sistema de saúde". Após assumir, Mabel deverá apresentar ao TJ-GO, em 90 dias, um plano de gestão para solucionar os déficits. O interventor, por sua vez, apresentará um relatório detalhado das medidas tomadas durante os 21 dias de intervenção.
O TJ-GO criou uma mesa de mediação para lidar com passivos de fornecedores, garantindo que os pagamentos sejam feitos apenas após comprovação da legitimidade dos débitos, evitando o uso indevido de recursos públicos. O procurador-geral do município, José Carlos Issy, discordou da intervenção, argumentando que "o interventor não vai conseguir mudar a situação, porque de fato o município não tem recursos".
A intervenção acontece duas semanas após a prisão temporária do secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara; o secretário executivo, Quesede Ayres Henrique; e o diretor-financeiro, Bruno Vianna Primo, pela Operação Comorbidade do MP-GO. A operação investiga pagamentos irregulares em contratos e associação criminosa, acusando os investigados de "a prática reiterada de crimes, com a concessão de vantagens em contratos, ocasionando prejuízo para a administração pública".
Após as prisões, Cynara Mathias Costa assumiu a Secretaria Municipal de Saúde, mas pediu demissão uma semana depois. Pedro Guilherme Gioia de Moraes assumiu o cargo em 5 de dezembro.
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