O governo federal está revisando a Política Nacional de Inteligência (PNI), em vigor desde 2016. A atualização, discutida pelo Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin) em sua primeira reunião desde a reestruturação do sistema em setembro de 2023, visa modernizar o “marco orientador da atividade de inteligência” para atender às necessidades atuais.
De acordo com Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a proposta aprovada pelo Consisbin será encaminhada à Casa Civil para análise e posterior elaboração de um decreto presidencial. O Consisbin, composto por ministros da Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Defesa, Justiça e Segurança Pública e Relações Exteriores, além da ABIN, teve a participação do Ministro Rui Costa (Casa Civil) e Marcos Antonio Amaro dos Santos (GSI) na reunião. Outros ministérios foram representados por seus servidores de alto escalão.
A nova PNI busca fortalecer a soberania nacional e a segurança da sociedade, além de proteger o Estado Democrático de Direito e informações e estruturas estratégicas. Corrêa destaca pontos importantes da proposta: o combate ao extremismo violento e à desinformação, a definição do papel da inteligência no assessoramento de decisões governamentais e a contrainteligência para proteger dados sensíveis.
Para complementar a atualização da PNI, o Consisbin aprovou a criação de um grupo de trabalho responsável por propor uma nova Estratégia Nacional de Inteligência em até 120 dias. O diretor da ABIN afirma que “fatos recentes” motivaram a revisão, buscando maior alinhamento com as garantias do Estado de Direito, controle social e transparência.
O ataque aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 é explicitamente citado como um fator que impulsionou a reformulação do sistema de inteligência. Corrêa afirma que a ABIN está passando por uma remodelação em gestão, produção de conhecimento e controle interno, buscando gerar confiança através de ações transparentes e auditáveis. Ele reconhece falhas pré-existentes no sistema, afirmando que apesar da produção de informações durante o período tenso, estas estavam desordenadas.
O Ministro Rui Costa enfatizou a importância de “reconstruir” a Política Nacional de Inteligência, ressaltando a necessidade de que a ABIN cumpra seu papel como instituição de Estado, e não como instrumento de governos específicos. Ele comentou sobre o passado recente da ABIN, afirmando que a agência esteve “vinculada a ações que não condizem com o Estado Democrático de Direito”. Ele finaliza dizendo que o novo sistema, conselho e plano nacional garantirão segurança, capilaridade e reafirmam o papel dos órgãos como instituições de Estado em defesa da democracia e da lei.
O sistema de inteligência brasileiro é composto por 48 órgãos públicos federais.
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