Governo Lula anuncia medidas para reduzir dependência financeira de estatais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos visando a reestruturação da governança e dos modelos de negócios das empresas estatais brasileiras. A iniciativa, anunciada após reunião ministerial no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (9), busca aumentar a produtividade e a eficiência das companhias, além de reduzir a dependência financeira de algumas estatais em relação ao orçamento federal. Os decretos serão publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira (10).

Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os decretos modernizam a gestão das estatais, com foco nas empresas que apresentam questões financeiras e dependem do orçamento. “A nossa preocupação maior é justamente melhorar a capacidade dessas empresas de gerar valor para a sociedade brasileira, aumentar a sua sustentabilidade financeira e poder pensar a remodelagem dos modelos de negócios”, afirmou.

As 44 estatais controladas pela União geraram 5,75% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, com lucro somado de R$ 197,8 bilhões, dos quais R$ 128,1 bilhões foram distribuídos aos acionistas. O governo pretende, no curto prazo, alterar o modelo de negócios de pelo menos 15 estatais para reduzir sua dependência do Tesouro Nacional. Dweck ponderou, porém, que nem todas as empresas podem se tornar financeiramente independentes do Estado, citando a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) como exemplos de companhias que, apesar da necessidade de aumentar suas receitas, não têm como objetivo a independência financeira total.

Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova)

Um dos decretos cria o Programa de Governança e Modernização das Estatais (Inova), coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com participação das estatais e dos ministérios a elas vinculados. O programa auxiliará as empresas na busca por novos modelos de negócios por meio de acordos de cooperação técnica com a empresa e o ministério supervisor, para consultoria e remodelagem de negócios.

A secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Elisa Vieira Leonel, mencionou o caso dos Correios, que já possui um mapeamento de serviços com potencial para gerar novas receitas e sustentar o custo de universalização. Esses mapeamentos, interrompidos durante o processo de privatização, serão retomados.

Casos da Imbel e Ceitec

A ministra Dweck citou a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e a Ceitec (estatal de semicondutores) como exemplos de empresas com potencial de receita, mas limitadas pela dependência do Tesouro Nacional. A Imbel, segundo a ministra, afirma que um contrato de R$ 300 milhões para insumos poderia gerar uma receita de R$ 2,5 bilhões. A Ceitec, que chegou a ser colocada em liquidação no governo anterior e foi retomada no atual governo, também enfrenta dificuldades de insumos e investimentos devido à dependência do Tesouro.

O programa Inova buscará o desenvolvimento nacional sustentável, a redução das desigualdades, a eficiência econômica, o aumento da produtividade, a soberania nacional, o fortalecimento da pesquisa e inovação e a qualidade na prestação dos serviços públicos. O programa prevê a contratação de instituições de ensino e pesquisa para apoiar as estatais e o aperfeiçoamento técnico de gestores e servidores.

Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest) e reestruturação da CGPAR

Outro decreto cria o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest), formado pelos 16 ministérios que supervisionam as estatais, com o objetivo de proporcionar uma visão integrada das operações e identificar oportunidades de melhoria. O Sisest desenvolverá padrões de qualidade e racionalidade na supervisão ministerial, aprimorando a gestão e monitorando o cumprimento dos objetivos das estatais.

O terceiro decreto reestrutura a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que define diretrizes para as empresas federais. A reestruturação se fez necessária devido à Lei das Estatais de 2016, que tornou obsoletas algumas disposições do decreto de 2007 que criou a CGPAR. A nova comissão, composta por representantes do MGI, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, aprovará diretrizes e estratégias para a participação acionária da União, além de se manifestar sobre aquisição e venda de participações, estabelecer diretrizes para acordos coletivos de trabalho, remunerações e distribuição de dividendos.

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