O Governo Federal liberou, por meio da Medida Provisória 1279/24, R$ 120 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O montante será direcionado para ações de defesa civil e gestão de riscos de desastres naturais em todo o país.
A medida, já em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei. A análise será feita pela Comissão Mista de Orçamento e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foco na Prevenção e Resposta a Desastres
O objetivo principal da MP é fortalecer a capacidade de resposta e a prevenção contra desastres naturais, como:
- Inundações;
- Deslizamentos de terra;
- Incêndios;
- Outros fenômenos climáticos extremos.
Segundo o governo, a iniciativa beneficiará cerca de 560 mil pessoas em áreas de risco. Os recursos serão utilizados em atividades de proteção e defesa civil, focando na identificação, análise e redução de riscos associados a eventos naturais.
Entendendo a Gestão de Riscos
A gestão de riscos, conforme definido no contexto da medida, é um processo que envolve:
- Identificação de ameaças naturais;
- Análise da probabilidade e impacto de desastres;
- Implementação de medidas para reduzir esses riscos.
Essa abordagem proativa visa mitigar as consequências de eventos naturais que ocorrem independentemente da ação humana.
A medida visa apoiar os municípios na implementação de planos de contingência e na melhoria da infraestrutura para enfrentar desastres naturais.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Em um cenário recente, a Defesa Civil emitiu alerta devido a chuvas intensas, mostrando a importância da gestão de riscos e do preparo para desastres naturais. Além disso, o Governo libera emendas parlamentares, o que também pode ter impacto em como recursos são destinados para medidas de prevenção e resposta a desastres.
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