O Ministério do Planejamento e Orçamento, em conjunto com o Ministério da Fazenda, anunciou na sexta-feira (22) um bloqueio adicional de R$ 6 bilhões no Orçamento de 2024. Este novo congelamento eleva o total de recursos bloqueados para R$ 19,3 bilhões, um aumento significativo em relação aos R$ 13,3 bilhões anteriormente anunciados.
A decisão, detalhada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional, justifica-se pelo crescimento superior ao esperado dos gastos governamentais, ultrapassando o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Diferentemente do contingenciamento, que se aplica à falta de receitas para alcançar a meta de resultado primário, o bloqueio se concentra no controle do crescimento das despesas.
O principal fator que motivou este bloqueio foi o aumento nas estimativas de gastos com a Previdência Social, com um incremento de R$ 7,7 bilhões. Além disso, o aumento de R$ 612,1 milhões nas despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também contribuiu para a necessidade de congelamento de recursos.
Embora esses aumentos significativos tenham pressionado o orçamento, algumas reduções em outras áreas atenuaram parcialmente o impacto. Uma revisão nas despesas com abono pecuniário resultou em uma queda de R$ 1,9 bilhão nas estimativas de gastos com pessoal. Adicionalmente, uma redução de R$ 2,6 bilhões nas projeções de subsídios e subvenções contribuiu para o controle das despesas.
A previsão de déficit primário também sofreu alterações. O relatório revisou a estimativa de resultado negativo nas contas públicas, reduzindo-a de R$ 68,8 bilhões para R$ 65,3 bilhões. Essa redução se deve principalmente à diminuição nas despesas fora do novo arcabouço fiscal, que caíram de R$ 40,5 bilhões para R$ 36,6 bilhões. Esta queda é atribuída principalmente à redução dos créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que passaram de R$ 38,6 bilhões para R$ 33,6 bilhões. Entretanto, os créditos extraordinários para combate a incêndios florestais e mudanças climáticas aumentaram de R$ 514 milhões para R$ 1,45 bilhão, após decisão do Supremo Tribunal Federal que os excluiu da meta de resultado primário.
Apesar da redução na previsão do déficit primário, a estimativa de déficit primário considerada no arcabouço fiscal aumentou de R$ 28,35 bilhões para R$ 28,74 bilhões. No entanto, essa diferença de R$ 388,5 milhões permanece dentro da margem de tolerância de R$ 28,76 bilhões, evitando a necessidade de contingenciamento adicional. Este aumento se deve a uma diminuição de R$ 3,75 bilhões na receita líquida, compensada por uma queda de R$ 7,28 bilhões nas despesas primárias, incluindo os R$ 6 bilhões bloqueados e R$ 1,17 bilhão em gastos discricionários não utilizados até o final do ano.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a arrecadação está dentro das expectativas para 2024, e que a previsão de déficit primário permanece dentro da margem de tolerância. Em declaração na quinta-feira (21), ele enfatizou: “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”.
É importante ressaltar que este bloqueio de R$ 6 bilhões é independente do pacote de corte de gastos a ser anunciado pelo governo na próxima semana. O congelamento de recursos afeta o Orçamento de 2024, enquanto as medidas de revisão de gastos obrigatórios se destinam a economizar recursos para 2025 e 2026.
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