O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o pacote de cortes de gastos obrigatórios será divulgado até terça-feira (26). A equipe econômica apresentará ao presidente Lula a minuta dos atos na segunda-feira pela manhã. Essa minuta inclui, pelo menos, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar.
Haddad afirmou que a reunião final com o presidente Lula está marcada para as 10h de segunda-feira no Palácio do Planalto. Segundo o ministro, apenas detalhes dos textos serão definidos nessa reunião, para a qual Lula reservou toda a manhã. “Nós vamos bater com ele [Lula] a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com [o Ministério da Defesa], que ele soube só informalmente por mim hoje. Nós vamos bater com ele a redação e, ao fim da reunião de segunda-feira, nós estaremos prontos para divulgar. Aí faremos isso na própria segunda ou na terça. É uma decisão que a comunicação [do governo] vai tomar, mas os atos já estão limitados“, declarou Haddad.
Embora Haddad não tenha divulgado números específicos sobre o impacto das medidas, ele assegurou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal. Ele destacou a importância do arcabouço: “O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [pública], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição“.
A equipe econômica já antecipou algumas medidas aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, bem como aos líderes partidários da base aliada.
Em relação aos cortes na previdência dos militares, Haddad mencionou uma economia estimada em pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. Ele explicou a dificuldade em precisar o valor: “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza“.
Inicialmente prevista para a tarde de quinta-feira, a reunião final entre Haddad e Lula foi adiada para segunda-feira devido ao prolongamento de uma reunião do presidente com representantes do setor varejista. Haddad se reuniu com os ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) por volta das 18h para definir o tamanho do bloqueio de gastos a ser anunciado nesta sexta-feira. A JEO é composta pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad), Casa Civil (Rui Costa), Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck). O anúncio oficial do pacote de cortes, portanto, está iminente.
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