O Ministério da Fazenda anunciou na quinta-feira (21) um novo bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões no Orçamento Geral da União para 2024. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada em Brasília. Segundo Haddad, o valor pode sofrer pequena variação, mas permanecerá na faixa dos R$ 5 bilhões. A medida, segundo o ministro, justifica-se pela receita em linha com as expectativas do governo e com o objetivo de cumprir a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Haddad reiterou que a arrecadação segue as projeções e descartou qualquer alteração na meta de resultado primário, que prevê déficit zero com margem de tolerância de até R$ 28,75 bilhões para mais ou para menos. “Nós estamos desde o começo do ano reafirmando, contra todos os prognósticos, [que] não vai haver alteração de meta do resultado primário. Nós estamos já no último mês do ano, praticamente, convencidos de que temos condições de cumprir a meta estabelecida no ano passado”, declarou o ministro.
O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgará nesta sexta-feira (22) o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A edição anterior havia desbloqueado R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024. A revisão da estimativa de arrecadação permitiu ao governo reduzir a projeção de déficit primário para R$ 28,3 bilhões em 2024, um valor R$ 400 milhões inferior ao limite mínimo da margem de tolerância.
O novo marco fiscal, no entanto, exclui da meta valores significativos destinados a despesas excepcionais, como os R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários para reconstrução do Rio Grande do Sul e os R$ 514 milhões para o combate a incêndios florestais anunciados em setembro. Considerando apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário previsto para o fim do ano seria de R$ 68,8 bilhões.
É importante destacar a diferença entre contingenciamento e bloqueio. Ambos representam cortes temporários de gastos, mas com motivações distintas. O bloqueio, como o anunciado, ocorre quando o crescimento dos gastos públicos ultrapassa o limite de 70% da expansão da receita acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre em situações de falta de receitas, comprometendo o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O anúncio reforça a complexidade da gestão orçamentária em um cenário de incertezas econômicas e necessidade de cumprimento de metas fiscais. O impacto do bloqueio sobre diferentes áreas do governo e a eventual necessidade de novas medidas de ajuste fiscal permanecem como pontos de observação nos próximos meses.
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