O Senado Federal aprovou, em decisão unânime na quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 2.687/2022, que equipara o *diabetes mellitus tipo 1* a uma deficiência para todos os efeitos legais. A medida, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, expressou sua satisfação com a aprovação, afirmando: “Nossa expectativa é que essas pessoas tenham a atenção que o Estado lhes deve há muito tempo”. Estima-se que cerca de 600 mil brasileiros vivam com diabetes tipo 1, uma condição crônica que exige monitoramento e tratamento constantes.
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A condição se manifesta quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue. Essa disfunção leva a uma deficiência de insulina, impedindo que a glicose seja utilizada pelas células do corpo, o que eleva os níveis de açúcar no sangue.
A equiparação do diabetes tipo 1 a uma deficiência trará benefícios significativos aos pacientes, que passarão a ter acesso aos direitos e garantias assegurados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. A avaliação da deficiência, conforme estabelecido por lei, será biopsicossocial, conduzida por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar. Para ser considerada pessoa com deficiência, o indivíduo deverá apresentar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificulte sua participação plena na sociedade.
A iniciativa alinha o Brasil a outros países que já reconhecem o diabetes tipo 1 como deficiência, como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha. De acordo com dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil ocupa o 6º lugar no mundo em número de pessoas com diabetes em geral e o 3º lugar quando se considera apenas o diabetes tipo 1. Essa equiparação representa um avanço importante na busca por maior inclusão e apoio para essa parcela da população.
Com a aprovação do projeto, espera-se que as pessoas com diabetes tipo 1 tenham maior acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, além de outros direitos previstos em lei, promovendo uma melhor qualidade de vida e inclusão social.
