Política

Deputados debatem mudanças na Lei de Cabotagem

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública nesta terça-feira (3) para discutir alterações na legislação que regulamenta a cabotagem no Brasil. O debate centralizou-se em torno do Projeto de Lei 1319/24, que propõe modificações na Lei de Cabotagem (Lei 9432/97), no Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar (Lei 14.301/22), e na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9537/97).

A cabotagem, modalidade de transporte marítimo de mercadorias ou passageiros entre portos nacionais, sem perder a costa de vista, foi o foco principal da discussão. A proposta de lei visa, principalmente, impulsionar a indústria naval brasileira, atualmente em processo de recuperação.

A audiência pública, solicitada pelo relator da proposta, deputado Carlos Veras (PT-PE), ocorreu no plenário 14, a partir das 16h30. O objetivo da revisão legislativa é, segundo os proponentes, criar um ambiente mais favorável para o crescimento e a competitividade do setor naval nacional.

Entre os pontos em discussão, estão as implicações das mudanças propostas nas três leis mencionadas. A expectativa é de que as alterações promovam a modernização da frota, a geração de empregos e o fortalecimento da economia nacional, com reflexos diretos no transporte de cargas e passageiros por via marítima no território brasileiro.

O Projeto de Lei 1319/24 busca, portanto, reestruturar a legislação da cabotagem, buscando um equilíbrio entre a modernização do setor e a segurança na navegação. A audiência pública contou com a participação de diversos especialistas e representantes de diferentes setores ligados à atividade, além de deputados interessados em contribuir para o debate.

As alterações propostas na Lei de Cabotagem, acessível aqui, buscam aprimorar o transporte de mercadorias por via marítima no Brasil. A proposta inclui ainda ajustes no BR do Mar, cuja legislação pode ser consultada neste link, e na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, disponível para consulta aqui.

A lista de convidados para a audiência pública pode ser verificada neste link.

Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.

Rafael Nicácio

Co-fundador e redator do Portal N10, sou responsável pela administração e produção de conteúdo do site, consolidando mais de uma década de experiência em comunicação digital. Minha trajetória inclui passagens por assessorias de comunicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte (ASCOM) e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atuei como estagiário. Desde 2013, trabalho diretamente com gestão de sites, colaborando na construção de portais de notícias e entretenimento. Atualmente, além de minhas atividades no Portal N10, também gerencio a página Dinastia Nerd, voltada para o público geek e de cultura pop. MTB Jornalista 0002472/RN E-mail para contato: [email protected]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Botão Voltar ao topo
Fechar

Permita anúncios para apoiar nosso site

📢 Desative o bloqueador de anúncios ou permita os anúncios em nosso site para continuar acessando nosso conteúdo gratuitamente. Os anúncios são essenciais para mantermos o jornalismo de qualidade.