A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitirá que instrutores de direção autônomos, sem vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs) ou autoescolas, ministrem aulas práticas. A proposta, um substitutivo do deputado Mauricio Marcon (PODEMOS-RS) ao Projeto de Lei 5558/19, do ex-deputado Lucas Gonzalez (MG), sofreu alterações significativas.
Entre as mudanças mais relevantes, está a permissão para que esses instrutores atuem em qualquer município, independentemente da existência de CFCs na região, e sem limite no número de alunos. O texto também autoriza órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito a ministrar cursos e exames de habilitação para seus próprios servidores.
A regulamentação das novas regras caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). O deputado Marcon justificou a retirada de uma exigência original do projeto, que previa o uso de uma faixa branca com a palavra “Autoescola” nos veículos usados por instrutores independentes. Segundo ele, “[Esses detalhamentos são] impróprios ao texto de lei, pois são inerentes a normas infralegais”.
O projeto, após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei na Câmara, acesse este link.
O Projeto de Lei 5558/19, em sua versão original, pode ser acessado aqui.
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