Deputada cobra regulamentação de leis contra violência sexual no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) intensificou a pressão sobre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte para a regulamentação de duas leis fundamentais na proteção de mulheres e crianças contra crimes sexuais. A parlamentar, autora das propostas, destacou a urgência da implementação dessas leis, especialmente no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Dantas enfatizou a importância da publicação pública de dados de criminosos condenados como medida preventiva para evitar novos crimes. Em declaração, ela afirmou: “Venho aqui cobrar do Governo do Estado a regulamentação de duas leis dentro desse mesmo contexto. Uma delas é a Lei 11.916, que dispõe sobre a veiculação, na internet, da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher praticados no Rio Grande do Norte. Ela já foi sancionada, mas ainda precisa de regulamentação. Tivemos aqui a notícia que o presidente Lula sancionou uma lei importante que é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.

A Lei 11.916, de acordo com a deputada, prevê a divulgação online de uma lista de indivíduos condenados por crimes de violência contra a mulher no RN. A segunda lei que necessita de regulamentação é a Lei 11.917, que cria o cadastro estadual de pedófilos. Para Dantas, esta legislação é crucial na proteção de potenciais vítimas, permitindo que, por exemplo, mulheres possam verificar se um novo parceiro possui histórico de violência.

Detalhando a importância da publicação dos dados dos condenados por violência contra a mulher, a deputada explicou: “Essa lista de condenados que cometeram crime de violência contra a mulher tem que ser pública. Ela visa resguardar mulheres de entrarem em relacionamentos abusivos, tendo risco de vida por um homem que já cometeu repetidamente violência contra outras mulheres. Isso é muito comum. Precisamos que seja regulamentada e, na internet, sejam disponibilizados nome, foto e demais dados processuais dos condenados criminalmente, por crimes de violência contra a mulher e contra a dignidade sexual”.

Além disso, a deputada defendeu com veemência a necessidade da implementação do cadastro estadual de pedófilos, argumentando que: “Os condenados por pedofilia se enquadram no mesmo raciocínio. A pessoa que comete pedofilia tende a cometer reiteradamente o crime, fazendo várias vítimas entre crianças e adolescentes. E esse abuso sexual é uma prática preocupante e crescente”.

A deputada Cristiane Dantas acredita que a transparência e o acesso público a essas informações são medidas essenciais para a proteção da população e a prevenção de novos crimes.