Uma audiência pública na Câmara dos Deputados, marcada para esta quinta-feira, dia 5, às 10h, no plenário 3, discutirá a crescente criminalização dos movimentos sociais de moradia no Distrito Federal. A iniciativa partiu do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), presidente da Comissão de Legislação Participativa, que solicitou o debate.
De acordo com o deputado Braga, a intensificação da perseguição aos movimentos de luta por moradia no DF se acentuou a partir de 2015. Ele afirma que: “Atualmente, são dezenas de processos e investigações contra ativistas dos movimentos sociais do Distrito Federal, que inclusive já geraram condenações e prisões”.
A audiência pública visa trazer à tona as preocupações com o aumento de ações judiciais e investigações contra ativistas que lutam pelo direito à moradia na capital federal. A preocupação central é a escalada da repressão contra aqueles que buscam soluções para a grave questão habitacional na região.
A lista de convidados para a audiência pública pode ser acessada aqui. A expectativa é que representantes dos movimentos sociais, especialistas em direitos humanos, membros do Poder Judiciário e autoridades do Distrito Federal participem do debate, contribuindo para uma análise ampla e aprofundada do tema.
O debate se concentra em como as ações legais estão impactando a atuação dos movimentos sociais e se essas ações se alinham com os princípios da liberdade de expressão e do direito à organização social, garantidos pela Constituição Brasileira. O objetivo é avaliar se existe um padrão de criminalização desses movimentos e quais são as suas consequências para a sociedade, particularmente para os grupos mais vulneráveis.
A audiência pública servirá como um fórum para discutir as estratégias de atuação dos movimentos sociais de moradia e os desafios enfrentados por eles. A expectativa é que o evento contribua para a conscientização sobre a importância da garantia do direito à moradia digna e para a busca de soluções justas e eficazes para o problema habitacional no Distrito Federal.
Entre os pontos cruciais que se espera sejam abordados estão as políticas públicas voltadas para a habitação no DF, a efetividade da legislação relacionada ao direito à moradia e a necessidade de mecanismos de proteção aos ativistas que atuam na defesa desse direito fundamental. A análise do impacto da criminalização dessas ações na luta por moradia digna também deve ser um foco central da audiência.
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