A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Conturismo, uma nova contribuição para financiar investimentos no setor turístico brasileiro. A proposta, um substitutivo do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), ao Projeto de Lei 3233/19, apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), visa direcionar recursos para planos, ações e empreendimentos turísticos.
Uma das principais mudanças introduzidas pelo relator foi a exclusão dos hotéis do escopo da nova taxa. A Conturismo incidirá apenas sobre os usuários de plataformas digitais que alugam imóveis para temporada por sete dias ou menos – como Airbnb e Booking. Segundo o deputado Bismarck, “é esse contingente que causa mais impacto na localidade visitada, sobrecarregando serviços de coleta de lixo, saneamento e trânsito”.
Como será calculada a Conturismo?
O valor da contribuição será calculado com base no valor total das diárias pagas pelo locador. A alíquota proposta é de 1%, e o recolhimento ficará a cargo das plataformas digitais até o quinto dia útil do mês seguinte à hospedagem. A Receita Federal será responsável pela administração e fiscalização da arrecadação, que será destinada ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur).
Para o deputado Damião Feliciano, autor do projeto original, “a iniciativa busca contribuir com o esforço para o desenvolvimento da indústria turística nacional mediante o aumento dos recursos para investimentos no setor”.
O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, a proposta seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Somente após a aprovação em ambas as casas legislativas é que o projeto se tornará lei.
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