Os subsídios governamentais foram apontados como o principal fator para o alto custo da conta de luz no Brasil durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada em 06/12/2024.
Explosão dos Subsídios
De acordo com Marisete Pereira, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), os subsídios tiveram um aumento alarmante de 426% entre 2019 e 2023. Esse ônus, segundo ela, recai sobre os consumidores residenciais e comerciais do mercado regulado.
Impacto Financeiro nos Consumidores
Rosimeire Cecília da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), estima que esse grupo de consumidores arca anualmente com mais de R$ 70 bilhões em decorrência dos subsídios. Ela defendeu maior transparência e participação social na criação de leis que impactam as tarifas de energia, declarando: “Nossa proposta é que qualquer projeto que seja de interesse do setor de energia elétrica, se ele onerar, tem de informar a fonte, tem de ser votado em duas sessões, tem de ouvir todos, fazer audiências públicas para que o coletivo da sociedade tome ciência”.
Beneficiários dos Subsídios
Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), destacou que os geradores de energia eólica e solar são os maiores beneficiários, recebendo cerca de R$ 11 bilhões em incentivos.
Geração Distribuída e seus Custos
A geração distribuída, que engloba consumidores com placas solares residenciais que vendem o excedente de energia para a rede, também foi criticada. Os participantes da audiência apontaram subsídios da ordem de R$ 7 bilhões anuais repassados aos demais consumidores. Jerson Kelman, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e professor da UFRJ, destacou que cada instalação de placa solar residencial recebe um subsídio 14 vezes maior que o oferecido ao consumidor de baixa renda com tarifa social. Ele defendeu uma revisão completa do marco regulatório do setor, vigente desde 2004, para acabar com os "cercadinhos", que protegem alguns consumidores e geradores, repassando os custos para o restante.
Excesso de Geração e Sobrecarga do Sistema
Marisete Pereira também mencionou o excesso de geração de energia como um problema. Os incentivos à energia eólica e solar levaram a um crescimento significativo, porém, grande parte dessa energia é gerada em períodos de baixa demanda, sobrecarregando o sistema de transmissão e gerando desperdício, apesar da remuneração aos geradores. O custo desse desperdício é repassado à conta de luz.
Propostas para o Futuro
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do pedido da audiência, defendeu a criação de um teto para os benefícios fiscais, sendo acompanhados de relatórios de impacto tarifário da ANEEL. Ele declarou: "Assim como temos aqui a obrigação de indicar a fonte de custeio que vai financiar no orçamento público, temos que fazer isso também na questão dos subsídios. Só pode aprovar uma matéria se informar a fonte do recurso, e como isso vai impactar na conta de energia, no curto, no médio, e principalmente no longo prazo”.
Gustavo Manfrim, subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios do Ministério de Minas e Energia, informou que o ministério está elaborando uma nova lei para o setor elétrico, a ser enviada ao Congresso no próximo ano, com o objetivo de conter o crescimento dos subsídios.
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