Condenados por maus-tratos a animais podem ser impedidos de ocupar cargos públicos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa impedir que pessoas condenadas por maus-tratos a animais ocupem cargos, empregos ou funções públicas. A medida, que busca reforçar a ética no serviço público, estabelece uma barreira de dez anos após o cumprimento da pena para que esses indivíduos possam exercer tais atividades.

A iniciativa proíbe também a participação em licitações e a prestação de serviços públicos por parte dos condenados. A abrangência da proposta alcança a administração pública direta nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como a administração indireta, incluindo autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Projeto Reformulado

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 41/22, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), e a outros dois projetos que tramitam em conjunto (PLs 218/23 e 3869/24). Segundo o deputado Ganem, a proposta visa garantir que “o preenchimento de funções públicas repercute na construção da sociedade e do Estado, tornando essencial a existência de critérios ético-normativos que impeçam que pessoas com histórico de violência e desvios de conduta acessem essas posições”.

Próximos Passos

A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, você pode acessar este link.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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