CCJ aprova norma da Marinha contra escalpelamento em embarcações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma importante medida para aumentar a segurança no transporte aquaviário brasileiro. A proposta, que agora segue para o Senado, autoriza a Marinha a criar uma norma que impede o registro de embarcações sem proteção contra escalpelamento.

O escalpelamento, a retirada brusca do couro cabeludo devido ao cabelo ficar preso em partes do motor ou eixo da embarcação, é um acidente comum, principalmente na Amazônia, onde muitos se deslocam em barcos menores. A aprovação se deu após a análise do Projeto de Lei 1494/19, de autoria do ex-deputado Camilo Capiberibe, com alterações sugeridas pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT).

Mudanças importantes foram feitas no projeto original. O deputado Medeiros retirou a data limite para adequação das embarcações, considerando o trecho como juridicamente questionável. O texto final, aprovado pela CCJ, torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança em embarcações novas, nacionais ou importadas, além de novos projetos e motores. Esses equipamentos devem impedir o contato do corpo do ocupante com partes perigosas da embarcação, como motor e eixo.

A alteração afeta diretamente a Lei 9.537/97, que regulamenta a segurança do tráfego aquaviário. O projeto tramitou em regime de caráter conclusivo na Câmara, significando que pode seguir diretamente para o Senado, a menos que haja pedido de votação no Plenário da Câmara.

A Lei 9.537/97 agora poderá incluir a exigência de dispositivos de segurança para prevenir acidentes de escalpelamento. A aprovação do PL 1494/19 representa um avanço significativo na proteção de tripulantes e passageiros em todo o território nacional.