Câmara pode votar pacote de projetos sobre segurança pública

Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados deve votar um conjunto de 23 projetos de lei relacionados à segurança pública. A sessão plenária está marcada para as 13h55. Dezesseis projetos já tiveram aprovada a urgência na segunda-feira (9).

Entre as propostas em pauta, destacam-se:

O PL 7885/17, que transfere a responsabilidade pela custódia de armas apreendidas dos órgãos da Justiça para outras instituições.
O PL 3781/21, que cria um benefício para filhos menores de 18 anos de vítimas de feminicídio de baixa renda.
O PL 551/24, que prevê a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais condenadas e que representem risco a terceiros, conforme avaliação médica.
O PL 1672/23, que determina a instalação de detectores de metais e cercas elétricas em escolas públicas e privadas.
O PL 3191/24, que tipifica como crime a obstrução de vias públicas com barricadas para fins criminosos ou para impedir a ação policial.
O PL 5265/23, que estabelece regras para o planejamento de segurança em empresas de transporte de valores e presídios, visando à prevenção de roubos e resgates.
O PL 4120/24, que trata da cooperação entre diferentes esferas de governo no combate ao crime organizado transnacional.
O PL 6158/23, que obriga as operadoras de telefonia móvel a instalarem bloqueadores de celular em presídios.
O PL 2710/23, que cria um serviço de apoio psicossocial para profissionais de segurança pública envolvidos em ações letais.
O PL 3976/20, que cria um cadastro nacional de pedófilos condenados.
O PL 4997/19, que aumenta as penas para furto, roubo e receptação de fios e cabos.
O PL 779/24, que cria um programa nacional para prevenção e combate à vitimização de profissionais de segurança pública e defesa social.
O PL 1434/23, que determina a instalação de dispositivos de abertura interna do porta-malas em todos os veículos.
O PL 4017/23, que institui o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.
O PL 2600/23, que tipifica como crime a violação ou troca de bagagem de passageiros, com pena agravada para funcionários de empresas de transporte.
O PL 4939/20, que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia da informação em investigações e processos criminais, incluindo a obtenção e admissibilidade de provas digitais.
O PL 3890/20, que institui o Estatuto da Vítima.
O PL 2548/24, que altera os percentuais exigidos para a progressão de regime de reclusos.