A Câmara dos Deputados estabeleceu os membros que integrarão a comissão representativa responsável por atuar durante o recesso parlamentar. Este colegiado temporário terá a função de analisar e deliberar sobre matérias urgentes e relevantes, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos mesmo durante o período de pausa das atividades regulares.
A composição da comissão foi definida através de uma votação interna entre os deputados, assegurando que todas as representações partidárias e blocos parlamentares estejam contemplados, refletindo assim a diversidade política da Câmara. A comissão terá um número restrito de membros, o que exige uma seleção criteriosa e responsável por parte dos líderes partidários.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a comissão representativa tem competência para:
- Convocar ministros de Estado para prestar informações e esclarecimentos sobre temas relevantes.
- Apreciar medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo.
- Autorizar o presidente da República a se ausentar do País por mais de dez dias.
- Deliberar sobre outros assuntos de urgência e relevância, que necessitem de apreciação imediata.
A atuação da comissão é fundamental para manter a atividade legislativa em períodos de recesso, assegurando que questões urgentes e relevantes para o país possam ser tratadas sem atrasos. Este mecanismo garante que o Poder Legislativo continue a exercer seu papel de fiscalização e de deliberação, mesmo quando as atividades ordinárias do Congresso estão suspensas.
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