Câmara debate regulamentação da profissão de técnico farmacêutico

A Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública nesta terça-feira (3 de dezembro de 2024) para discutir o Projeto de Lei 926/24, que visa regulamentar as atividades dos técnicos em farmácia. A sessão, realizada às 9 horas no plenário 7, foi solicitada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE).

O principal objetivo do debate é estabelecer um marco legal claro para a atuação desses profissionais. No entanto, uma preocupação central levantada pelo deputado Magalhães gira em torno do impacto da nova regulamentação no mercado de trabalho. Ele expressou receios de que a introdução de novos requisitos possa levar à exclusão de profissionais que já atuam na área e que não atendam imediatamente aos novos padrões. Em suas palavras: “A introdução de novos requisitos regulatórios pode inadvertidamente levar à exclusão de profissionais atualmente empregados que podem não atender imediatamente aos novos padrões“

Magalhães defende a inclusão de medidas de proteção social para os técnicos em farmácia. Ele argumenta pela necessidade de se discutir e implementar salvaguardas e estratégias de transição que minimizem os riscos de desemprego. Essas estratégias, segundo o parlamentar, devem incluir ações de apoio para que os trabalhadores se adaptem às novas normas e requisitos da profissão.

A audiência pública, que teve caráter interativo, permitiu a participação de diversos atores interessados na discussão. Informações sobre os convidados e a possibilidade de envio de perguntas foram disponibilizadas.

O debate sobre o PL 926/24 reforça a importância de se equilibrar a necessidade de regulamentação profissional com a proteção dos direitos e a garantia de empregabilidade dos trabalhadores que já atuam na área farmacêutica. A aprovação de leis que impactam diretamente a vida profissional de milhares de pessoas exige uma análise cuidadosa e uma discussão ampla e participativa, que leve em consideração os diversos aspectos envolvidos, incluindo a segurança do emprego e a qualificação profissional.