Câmara debate proibição de cobrança por tráfego de dados na internet

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública para discutir o PL 469/24. Este projeto de lei tem como objetivo principal impedir que provedores de internet cobrem tarifas adicionais de empresas que geram grande volume de tráfego de dados, como plataformas de streaming e redes sociais.

O debate central gira em torno do chamado fair share, um modelo que permite às operadoras de telecomunicações cobrar valores extras de provedores de conteúdo pelo uso intensivo da infraestrutura de rede. A polêmica reside na possível colisão entre o fair share e o princípio da neutralidade da rede, consagrado no Marco Civil da Internet. Este princípio garante o tratamento igualitário de todos os dados que circulam na internet, independentemente da origem ou do destino.

A audiência pública, solicitada pelo deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), está prevista para as 14 horas, em local a ser definido. Segundo o deputado, a proposta apresenta impactos consideráveis no ambiente digital. Ele destaca que a audiência permitirá a participação de especialistas e entidades relevantes, propiciando um debate mais amplo e esclarecendo possíveis consequências do projeto de lei.

Pontos-chave da discussão:

• PL 469/24: Projeto de lei que visa proibir a cobrança de tarifas adicionais por tráfego de dados pelas operadoras de telecomunicações.
• Fair share: Modelo de cobrança que permite às operadoras cobrarem valores extras de provedores de conteúdo pelo uso intensivo da rede.
• Neutralidade da rede: Princípio que garante o tratamento igualitário de todos os dados na internet, conforme estabelecido no Marco Civil da Internet.
• Impactos no ambiente digital: O PL 469/24 pode gerar mudanças significativas no funcionamento e nos custos das plataformas digitais.

A audiência pública pretende reunir diversas opiniões e análises sobre o tema, buscando um melhor entendimento dos potenciais benefícios e desvantagens da proibição do fair share. A expectativa é de que o debate contribua para o aperfeiçoamento da legislação e para a definição de um modelo que garanta tanto a inovação no setor digital quanto o acesso equitativo à internet para todos os usuários.