Câmara debate programa Perse e investigações de fraudes em incentivos ao turismo

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados discutirá na próxima quarta-feira (11), às 15h, no plenário 5, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A iniciativa, proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), visa analisar o programa de incentivos fiscais e denúncias de irregularidades.

O Perse, criado para auxiliar na recuperação do setor de eventos após os impactos da pandemia de Covid-19, oferece isenção de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) por 60 meses. O benefício, que expira em março de 2027, já havia sido alvo de ajustes legislativos, como a Lei 14.859/24, que limitou o valor total do programa a R$ 15 bilhões entre abril de 2024 e dezembro de 2026.

Impacto do Perse e denúncias de uso indevido

Apesar do reconhecimento do deputado Bibo Nunes sobre a importância do Perse na recuperação de empregos e renda, ele mesmo denunciou possíveis desvios de recursos. Segundo Nunes, "O Perse foi fundamental para apoiar a retomada desse setor, recuperando empregos e renda de milhares de pessoas", porém, "Apesar de todo o efeito positivo causado pelo Perse, informações recentes dão conta de que os benefícios do programa foram utilizados de maneira indevida por empresas que não sofreram os efeitos mais graves da pandemia".

O deputado expressou preocupação com o possível término antecipado do programa caso os recursos sejam desviados para empresas que não se enquadram nos critérios estabelecidos. "Se tais recursos forem drenados por empresas que não deveriam fazer jus ao benefício, o programa se encerrará antes do prazo previsto", alertou Nunes. A discussão na Comissão de Turismo, portanto, terá como foco não apenas a avaliação do programa em si, mas também as investigações sobre supostas fraudes na concessão dos incentivos fiscais.

A lista de convidados para a audiência pública está disponível em: Veja a lista de convidados