Câmara aprova PEC de corte de gastos em dois turnos e envia ao Senado

Após intensa discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. A votação, realizada nesta quinta-feira (19), encaminha agora a matéria para análise do Senado Federal.

A aprovação em primeiro turno ocorreu com 354 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções. Já no segundo turno, o placar foi de 348 votos a favor e 146 contra. Para ser aprovada, a PEC necessitava do apoio de três quintos dos 513 deputados, ou seja, 308 votos favoráveis em cada turno.

A tramitação da PEC foi marcada pela rejeição de dois destaques. Um deles, proposto pelo PSOL, visava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O outro, referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, com a decisão de que o tema seja discutido em um projeto de lei específico.

Principais pontos da PEC:

• Abono Salarial: Redução do direito ao abono para trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo, com regra de transição até 2035. O benefício, que atualmente é pago a quem ganha até dois salários mínimos, passará a ser corrigido apenas pela inflação a partir do próximo ano, reduzindo seu valor real gradualmente até atingir o limite de 1,5 salários mínimos. PIS/Pasep: pagamento do abono salarial começa em fevereiro de 2025
• Fundeb: A proposta inicial do governo para destinar até 20% dos aportes da União ao ensino em tempo integral foi alterada. A Câmara reduziu o percentual para 10% em 2025, e a partir de 2026, estados e municípios deverão destinar 4% de seus aportes ao Fundeb para o ensino integral, transferindo a responsabilidade do programa para os governos locais e economizando recursos federais.
• Desvinculação das Receitas da União (DRU): A prorrogação da DRU até 2032, permite ao governo utilizar recursos que seriam destinados a áreas específicas de forma mais flexível.

Supersalários: Um ponto de destaque foi a alteração no texto para tratar dos supersalários do funcionalismo público. Para evitar a derrota da PEC, o governo aceitou que as verbas que podem ficar fora do teto de R$ 44 mil sejam regulamentadas por lei ordinária, que exige maioria simples para aprovação. Anteriormente, o texto previa que a regulamentação fosse feita por lei complementar, que exige maior quórum, abrindo espaço para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por exemplo, possa editar resoluções para driblar o teto de remuneração no Poder Judiciário.

BPC: O governo retirou da PEC um dispositivo que proibia deduções de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A discussão sobre o tema foi transferida para um projeto de lei ordinária, com acordo entre os deputados para votação ainda nesta quinta-feira (19).

A votação da PEC foi antecedida por um cenário de tensão, incluindo um adiamento na véspera devido a um destaque de procedimento. O governo se reuniu com deputados do Centrão para garantir a aprovação, dada a resistência do PSOL, que se posicionou contra a proposta.

A aprovação da PEC é vista como um passo importante para o ajuste fiscal do governo, embora tenha sofrido alterações em relação à proposta inicial, principalmente nos pontos relacionados ao Fundeb e aos supersalários. Agora, o texto segue para o Senado, onde passará por nova análise e votação.