Deputados aprovaram a criação do Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Fnipa). A proposta, que segue para análise em outras comissões da Câmara, prevê incentivos fiscais para doações ao fundo, visando fortalecer o setor agropecuário brasileiro.
O projeto de lei, aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, permitirá deduções no Imposto de Renda para contribuintes que doarem recursos ao Fnipa. Para pessoas físicas, a dedução será de até 3% do imposto devido, conforme a Lei 9.250/95. Empresas do setor agropecuário terão dedução de até 5% do imposto devido, enquanto outras empresas poderão deduzir até 2%.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC) ao Projeto de Lei 5892/23. Pezenti optou por integrar as medidas de um programa de incentivo à pesquisa agropecuária, previsto inicialmente no projeto original, ao novo fundo, considerando que as ações do programa já seriam contempladas pelas ações do Fnipa. Segundo o deputado, o fundo "fortalece a competitividade do agronegócio e antecipa exigências de consumo".
O Fnipa será administrado por um órgão do Poder Executivo e terá como fontes de recursos doações, subvenções e outras contribuições. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, para então se tornar lei.
https://www.camara.leg.br/noticias/1036125-proposta-cria-programa-para-incentivar-pesquisa-agropecuaria/
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