Câmara aprova aplicativo para mulheres vítimas de violência

Um projeto de lei que prevê a criação de um aplicativo para auxiliar mulheres vítimas de violência foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado. De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o PL 4276/24 recebeu parecer favorável da relatora, deputada Luizianne Lins (PT-CE).

O aplicativo, segundo o projeto, centralizará e aprimorará funcionalidades de apps já existentes em alguns estados, como Ceará, São Paulo, Rio Grande do Norte e Paraíba, facilitando o acesso a informações sobre direitos e apoio da rede de segurança nacional.

Funcionalidades do Aplicativo:

• Mapa de recursos: localização de delegacias especializadas e outros órgãos competentes, com traçado de rotas e cálculo de tempo estimado de chegada.
• Emergências: acionamento de contatos de emergência pré-cadastrados, com envio de mensagens pré-definidas em situações de risco iminente.
• Registro de ocorrências: canal simplificado para registro de ocorrências e acionamento das forças de segurança, com possibilidade de envio de fotos, vídeos e gravações de áudio como prova.
• Gravação de áudio: gravação de áudio do ambiente para uso em denúncias, armazenado em servidor seguro com acesso apenas por meio de requisição oficial.
• Depoimentos anônimos: área para depoimentos anônimos, fomentando uma rede de solidariedade e prevenção.
• Medidas protetivas: para mulheres com medidas protetivas, um “botão do pânico” para acionamento imediato da polícia, com acesso à geolocalização e comunicação direta com a central de segurança mais próxima; e ferramenta de alerta de aproximação de agressores monitorados eletronicamente, por meio do cruzamento de dados de localização.

O projeto não detalha como será obtida a localização do agressor caso ele não utilize tornozeleira eletrônica.

Desenvolvimento e Implementação:

A responsabilidade pela implementação e funcionamento ininterrupto do aplicativo é do governo federal, que poderá firmar parcerias com estados e municípios, seguindo diretrizes de regulamento específico. O app será acessível em diferentes sistemas operacionais, incluindo versão para computador com as mesmas funcionalidades. Funcionalidade em áreas rurais será garantida por meio de parcerias com operadoras de telecomunicações. A proteção de dados pessoais seguirá as legislações vigentes.

Campanhas de conscientização: o governo poderá realizar campanhas para divulgar o aplicativo e orientar sobre seu uso adequado, com foco em áreas vulneráveis e comunidades tradicionais.

De acordo com a relatora, a deputada Luizianne Lins, o desenvolvimento do aplicativo poderá ser feito “por meio de ajustes administrativos ou readequações de recursos orçamentários destinados para uso em tecnologia da informação, sem a necessidade de novos encargos financeiros”.