Vinte e seis deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) apresentaram, nesta sexta-feira (6 de dezembro de 2024), um pedido de impeachment contra o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite. A denúncia, que acusa Derrite de abuso de poder e omissão diante de casos de homicídios praticados por policiais militares, cita uma série de incidentes ocorridos nos últimos dois anos.
De acordo com o documento, a gestão Derrite demonstra tolerância com a violência policial, caracterizada como uma “administração que, na prática, normaliza crises de insubordinação, omite-se frente ao aumento alarmante da violência policial e ignora o racismo perpetrado nos procedimentos policiais”.
Casos de Violência Policial Citados
O pedido de impeachment lista doze casos de violência policial, incluindo a morte de Felipe Vieira Nunes, um vendedor ambulante de 30 anos, encontrado morto na Vila Baiana, em Guarujá, com sinais de tortura. Testemunhas afirmam que ele foi abordado por policiais antes de sua morte. Outro caso citado é o de Marco Aurélio Cardenas Acosta, estudante de medicina, morto por um policial militar em um hotel na capital paulista. Apesar da versão policial de que Acosta estava alterado e agressivo, imagens de segurança contradizem o relato oficial.
Um terceiro caso chocante envolve um entregador que foi arremessado de uma ponte por um policial militar em Cidade Adhemar, na capital. Imagens mostram três policiais militares em uma ponte, um deles segurando o entregador pelas costas e o lançando ao córrego abaixo.
Pedido de Impeachment
Os deputados requerem a condenação de Derrite pelos crimes de responsabilidade de atentar contra o livre exercício do direito social à segurança pública e contra a probidade na administração, resultando na perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública por cinco anos. Entre os deputados signatários estão Ana Perugini (PT), Andréa Werner (PSB), Beth Sahão (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Antonio Donato (PT), Ediane Maria (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Emídio De Souza (PT), Enio Tatto (PT), Guilherme Cortez (PSOL), Jorge Do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Luiz Fernando Ferreira (PT), Márcia Lia (PT), Maria Izabel Azevedo Noronha (PT), Marina Helou (REDE), Mário Maurici (PT), Monica Cristina Seixas Bonfim (PSOL), Paula Nunes Dos Santos (PSOL), Paulo Batista Dos Reis (PT), Paulo Roberto Fiorilo (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonilio Barba (PT) e Thainara Faria (PT).
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou manter suas corregedorias atuantes na apuração de desvios de conduta. A SSP informou que, desde o início do ano passado, mais de 280 policiais foram demitidos ou expulsos, e 414 foram presos, demonstrando, segundo a nota, o compromisso da secretaria em não tolerar violações às regras.
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