O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, 6 de dezembro de 2024, a conclusão de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consideravelmente diferente da versão apresentada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Lula declarou em Montevidéu, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul: “As condições que herdamos eram inaceitáveis”.
Segundo o presidente, o novo acordo incorpora temas cruciais para o Mercosul, assegurando interesses nacionais em setores estratégicos. A principal diferença reside na preservação da capacidade de atuação do Estado na condução de políticas públicas. O texto final garante autonomia para implementar ações em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia, por meio da manutenção de políticas de compras governamentais.
Pontos Chaves da Renegociação
A renegociação, iniciada em 2023, considerou o novo contexto geopolítico e econômico mundial, incluindo a pandemia, a crise climática e as tensões internacionais. Três pontos foram centrais na renegociação conduzida pelo governo Lula: compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos. O objetivo era, segundo o governo, tornar o acordo mais benéfico para o Brasil.
- Compras Governamentais: O acordo garante a manutenção de políticas públicas, permitindo que o Estado atue como indutor do crescimento e da resiliência econômica.
- Comércio de Veículos: O calendário de abertura do mercado automotivo foi estendido, protegendo a indústria nacional.
- Exportação de Minerais Críticos: O acordo assegura condições favoráveis para a exportação de recursos minerais estratégicos.
Além disso, foram criados mecanismos para impedir a retirada unilateral de concessões já acordadas. O governo brasileiro afirma que o acordo concilia comércio e desenvolvimento sustentável, fomentando a integração de cadeias produtivas para a descarbonização da economia e incentivando o comércio de produtos sustentáveis.
A União Europeia comprometeu-se a oferecer um pacote inédito de cooperação para auxiliar na implementação do acordo. O acordo prevê benefícios aos exportadores brasileiros em caso de medidas internas da UE que comprometam as vantagens obtidas pelo acordo.
Implicações e Próximos Passos
O acordo, que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22 bilhões, ainda precisa ser ratificado internamente por cada país-membro do Mercosul e da UE. Lula comemorou a conclusão das negociações, destacando que o acordo abrirá novos mercados para exportações brasileiras e fortalecerá os fluxos de investimentos. Ele também enfatizou o reconhecimento das credenciais ambientais do Mercosul e o compromisso com os Acordos de Paris.
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