Política

Acordo Mercosul-UE: Lula destaca mudanças significativas em relação à versão de 2019

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou hoje, 6 de dezembro de 2024, a conclusão de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, consideravelmente diferente da versão apresentada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Lula declarou em Montevidéu, durante a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul: “As condições que herdamos eram inaceitáveis”.

Segundo o presidente, o novo acordo incorpora temas cruciais para o Mercosul, assegurando interesses nacionais em setores estratégicos. A principal diferença reside na preservação da capacidade de atuação do Estado na condução de políticas públicas. O texto final garante autonomia para implementar ações em áreas como saúde, agricultura familiar e ciência e tecnologia, por meio da manutenção de políticas de compras governamentais.

Pontos Chaves da Renegociação

A renegociação, iniciada em 2023, considerou o novo contexto geopolítico e econômico mundial, incluindo a pandemia, a crise climática e as tensões internacionais. Três pontos foram centrais na renegociação conduzida pelo governo Lula: compras governamentais, comércio de veículos e exportação de minerais críticos. O objetivo era, segundo o governo, tornar o acordo mais benéfico para o Brasil.

  • Compras Governamentais: O acordo garante a manutenção de políticas públicas, permitindo que o Estado atue como indutor do crescimento e da resiliência econômica.
  • Comércio de Veículos: O calendário de abertura do mercado automotivo foi estendido, protegendo a indústria nacional.
  • Exportação de Minerais Críticos: O acordo assegura condições favoráveis para a exportação de recursos minerais estratégicos.

Além disso, foram criados mecanismos para impedir a retirada unilateral de concessões já acordadas. O governo brasileiro afirma que o acordo concilia comércio e desenvolvimento sustentável, fomentando a integração de cadeias produtivas para a descarbonização da economia e incentivando o comércio de produtos sustentáveis.

A União Europeia comprometeu-se a oferecer um pacote inédito de cooperação para auxiliar na implementação do acordo. O acordo prevê benefícios aos exportadores brasileiros em caso de medidas internas da UE que comprometam as vantagens obtidas pelo acordo.

Implicações e Próximos Passos

O acordo, que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 700 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22 bilhões, ainda precisa ser ratificado internamente por cada país-membro do Mercosul e da UE. Lula comemorou a conclusão das negociações, destacando que o acordo abrirá novos mercados para exportações brasileiras e fortalecerá os fluxos de investimentos. Ele também enfatizou o reconhecimento das credenciais ambientais do Mercosul e o compromisso com os Acordos de Paris.

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Romário Nicácio

Administrador de redes, estudante de Ciências e Tecnologia (C&T) e Jornalismo, que também atua como redator de sites desde 2009. Co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, com um amplo conhecimento em diversas áreas. Com uma vasta experiência em redação, já contribuí para diversos sites de temas variados, incluindo o Notícias da TV Brasileira (NTB) e o Blog Psafe. Sua paixão por tecnologia, ciência e jornalismo o levou a buscar conhecimentos nas áreas, com o objetivo de se tornar um profissional cada vez mais completo. Como co-fundador do Portal N10 e do N10 Entretenimento, tenho a oportunidade de explorar ainda mais minhas habilidades e se destacar no mercado, como um profissional dedicado e comprometido com a entrega de conteúdo de qualidade aos seus leitores. Para entrar em contato comigo, envie um e-mail para [email protected].

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