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dez- 2024 -3 dezembroPolítica
STF libera emendas parlamentares com novas restrições orçamentárias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a retomada da execução das emendas parlamentares ao Orçamento, regidas…
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3 dezembroEducação
Prouni: Comissão aprova inclusão de cursos tecnólogos
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou uma importante alteração no Programa Universidade para Todos…
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3 dezembroPolítica
Conturismo: nova taxa para financiar turismo é aprovada em comissão
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Conturismo, uma nova contribuição…
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3 dezembroPolítica
Câmara aprova uso de fundo ambiental para limpeza urbana
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2920/19, que permite…
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3 dezembroPolítica
Orientação vocacional obrigatória para adolescentes em medidas socioeducativas aprovada
A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em 02/12/2024, o Projeto de…
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