Concurso no Idema: TCE homologa TAG e edital está prestes a ser lançado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas e o Governo do Rio Grande do Norte para a realização de um concurso público no Idema, prevendo 180 vagas para o órgão ambiental.

Como antecipado pelo N10 Notícias, a homologação aconteceu na sessão do Pleno desta terça-feira (6), em relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros do plenário. Este Termo de Ajustamento de Gestão permitirá a realização do primeiro concurso público do Idema, com o cumprimento de algumas condicionantes, tendo em vista que o Estado do RN está acima dos limites com despesa de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, os processos de licenciamento ambiental são realizados por bolsistas de pesquisa.

O TAG foi assinado em junho de 2023 e prevê diversas medidas para diminuição do percentual de despesas com pessoal. Desde então, foram adicionados quatro termos aditivos, fixando novos prazos e medidas para contenção das despesas. Segundo os termos do quarto aditivo, o Governo do RN irá reestruturar a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos Públicos. Doze servidores serão lotados na unidade, que faz parte da Secretaria Estadual de Administração.

Além disso, o Governo do RN deverá publicar, em 30 dias, um novo decreto para combater a acumulação irregular de cargos públicos. A minuta do novo decreto foi incluída no quarto termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Gestão. Com isso, é esperado que o Edital do tão aguardado concurso público do Idema seja lançado nas próximas semanas.

Desde a sua fundação em 1974, o Idema nunca realizou um concurso público, operando majoritariamente com agentes temporários que desempenham funções essenciais como fiscalização e licenciamento ambiental. Esses agentes foram contratados de forma precária por meio de bolsas de pesquisas, situação que não se adéqua às normas constitucionais vigentes. A necessidade atual é de 180 profissionais efetivos, identificada através de um diagnóstico e plano de reestruturação administrativa.

Cargos e salários no Idema

Em junho passado, o governo do Rio Grande do Norte sancionou a criação de 180 cargos de nível superior para o concurso público do Idema. A medida foi oficializada pela Lei Complementar Estadual nº 751 e publicada no Diário Oficial do Estado.

Os salários iniciais para os novos cargos variam de R$ 4.882,69 a R$ 7.655,42, dependendo da progressão na carreira.

A distribuição dos cargos é a seguinte: 113 vagas para Analista Ambiental, 27 para Analista Administrativo e 40 para Fiscal Ambiental. Os candidatos devem possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas especificadas, além de registro no Conselho de Classe, quando exigido no edital.

Os candidatos deverão possuir diploma de curso superior ou habilitação equivalente nas áreas indicadas, além de registro em Conselho de Classe, quando especificado no edital.

Cargos de Analista Ambiental

Segundo a publicação do Diário Oficial, os 113 cargos de Analista Ambiental serão divididos entre diversas áreas de conhecimento:

• Biologia
• Geografia
• Agronomia
• Engenharia Ambiental
• Engenharia Elétrica
• Engenharia Florestal
• Engenharia Química
• Geologia
• Arquitetura
• Engenharia Civil
• Engenharia de Petróleo e Gás
• Gestão Ambiental
• Oceanografia
• Áreas correlatas com o desempenho das atividades do cargo, previstas no edital do concurso

Cargos de Analista Administrativo

Os 27 cargos de Analista Administrativo serão distribuídos entre as seguintes áreas:

• Administração
• Biblioteconomia
• Contabilidade
• Economia
• Jornalismo
• Direito
• Áreas correlatas com o desempenho das atividades do cargo, previstas no edital do concurso

Tabela de vencimentos básicos