O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (30), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O documento é uma peça chave na estratégia fiscal do governo, buscando equilibrar a responsabilidade fiscal com compromissos sociais. Entre os principais pontos do projeto, destaca-se a meta de resultado primário zero, um aumento real do salário mínimo e a manutenção dos pisos constitucionais para saúde, educação e investimentos.
Um dos destaques do PLOA 2025 é a previsão de que o salário mínimo subirá para R$ 1.509,00. Esse valor representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.412,00. O reajuste inclui uma variação de 3,82%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para os 12 meses até novembro de 2024, além de um aumento real de 2,91%, vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme as regras de correção vigentes.
O orçamento total projetado para 2025 é de R$ 5,87 trilhões, dos quais R$ 2,77 trilhões serão destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Inclui-se nesse montante R$ 166,6 bilhões relativos ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a receita primária prevista é de R$ 2,91 trilhões, o que corresponde a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do Governo Central são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB, resultando em um saldo primário de zero.
O PLOA 2025 foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável, recentemente estabelecido, que projeta um aumento real de 5,78% nas receitas, mas limita o crescimento real das despesas a 2,50%. A Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, estabelece que o limite de despesas primárias foi definido com base em um IPCA de 4,23% para os 12 meses até junho de 2024, combinado com um crescimento real das despesas de 2,50%, que atinge o teto permitido, considerando que 70% do aumento real da receita líquida ajustada de 5,78% supera esse valor.
As principais destinações orçamentárias previstas incluem:
- Ministério da Saúde: R$ 241,6 bilhões
- Ministério da Educação: R$ 200,5 bilhões
- Piso de Investimento: R$ 74,3 bilhões
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60,9 bilhões
- Despesas Obrigatórias: R$ 2,71 trilhões
Dentro das despesas obrigatórias, destacam-se:
- Benefícios da Previdência: R$ 1,01 trilhão
- Pessoal e Encargos: R$ 416,2 bilhões
- Bolsa Família: R$ 166,3 bilhões
- Transferências por Repartição de Receita: R$ 558,7 bilhões
As despesas discricionárias somam R$ 229,9 bilhões, divididas em:
- Discricionárias do Poder Executivo: R$ 178,5 bilhões
- Reserva para Emendas Parlamentares Impositivas: R$ 38,9 bilhões
- Discricionárias dos Outros Poderes: R$ 12,4 bilhões
O detalhamento completo do orçamento será apresentado na próxima segunda-feira, 2 de setembro, em uma coletiva no Ministério do Planejamento.
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