Procon-SP multa Nestlé em R$ 13 milhões por propaganda enganosa em produtos descontinuados

O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Nestlé, gigante do setor alimentício, por constatar publicidade enganosa em alguns de seus produtos. A sanção, que tem como base o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, decorre da identificação de irregularidades nos rótulos de produtos que, segundo o órgão, induziam o consumidor ao erro.

De acordo com o Procon-SP, a Nestlé comercializou produtos cujas embalagens prometiam ingredientes que não correspondiam à composição real, configurando uma infração às normas de proteção ao consumidor. Os produtos em questão são:

• Biscoito Nesfit Aveia e Mel
• Biscoito Nesfit Leite e Mel
• Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel
• Mistura de Creme de Leite (Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de Leite)

O Procon-SP alega que a ausência dos ingredientes anunciados nos rótulos dos biscoitos Nesfit e a composição da Mistura de Creme de Leite levaram os consumidores a crer que estavam adquirindo produtos com características e composição distintas das reais. É importante que os consumidores fiquem atentos aos seus direitos, como o Procon-SP busca esclarecimentos sobre direitos dos consumidores em casos de fusões de empresas.

Em resposta à autuação, a Nestlé informou, por meio de nota, que preza pelo cumprimento das legislações vigentes, incluindo as normas de rotulagem e comunicação de seus produtos. A empresa também esclareceu que os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel, bem como a Mistura de Creme de Leite, não fazem mais parte de seu portfólio, tendo sido descontinuados em 2022 e 2023, respectivamente.

A Nestlé declarou que irá apresentar sua defesa às autoridades competentes, reiterando seu compromisso com a ética, a transparência na publicidade e a conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. A empresa tem o direito de recorrer da decisão do Procon-SP. Recentemente, o Procon-SP notificou Enel após interrupção de energia, mostrando sua atuação constante em defesa do consumidor.

Outras irregularidades na Páscoa

Além da autuação da Nestlé, o Procon-SP divulgou um balanço das fiscalizações realizadas durante a Páscoa. Foram inspecionados 493 estabelecimentos, entre a capital, interior e litoral do estado. Na capital, 16% dos locais apresentaram irregularidades, como ausência de informação de preço e problemas na lista de ingredientes. No interior e litoral, o índice de irregularidades foi de 44%, com destaque para a falta de informação sobre o prazo de validade e a ausência ou inadequação de informação de preço. O Procon-SP detalha regras para trocas de presentes pós-Natal, mostrando a importância de estar atento aos prazos e condições.