Instituto AOCP será a banca do concurso público do Idema; edital será lançado em 30 dias

O Governo do Rio Grande do Norte oficializou a escolha da banca organizadora do concurso público do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente). O Instituto AOCP foi contratado para conduzir o certame, sendo responsável pela aplicação das provas, análise de títulos, processamento de resultados e gestão de recursos. A definição da banca representa um avanço no processo seletivo, aguardado há décadas.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead) publicou o extrato de contratação na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado. Com essa etapa concluída, inicia-se a fase de organização do concurso, incluindo a definição do cronograma. A previsão é que o edital seja divulgado dentro de 30 dias.

Desde sua fundação, em 1974, o Idema nunca realizou um concurso público para compor seu quadro efetivo. Atualmente, grande parte dos servidores do órgão são agentes temporários, responsáveis pelas atividades de fiscalização e licenciamento ambiental.

O novo concurso vai preencher vagas para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo e Fiscal Ambiental, que foram criados com a publicação da Lei Complementar Estadual nº 751/2024, sancionada em 18 de abril de 2024.

Os salários iniciais para os aprovados serão de R$4.882,69, com possibilidade de progressão até R$7.655,42 ao longo da carreira, dependendo do cargo e da experiência adquirida.

Entre os cargos disponíveis, estão:

• Analista ambiental (113 vagas): incluem postos como biólogo (14 vagas), engenheiro ambiental (8 vagas), engenheiro civil (5 vagas), geólogo (14 vagas), entre outros.
• Fiscal ambiental (40 vagas): exige nível superior em qualquer área de formação.
• Analista administrativo (27 vagas): contempla funções como contador (6 vagas), administrador (4 vagas), economista (3 vagas), jornalista (2 vagas), entre outros.

O processo de seleção do Idema contará com provas objetivas, discursivas e análise de títulos. A prova objetiva terá 60 questões de múltipla escolha, sendo dividida entre Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Geografia do RN e Informática Básica) e Conhecimentos Específicos (Legislação Ambiental Federal e Estadual e conteúdos específicos do cargo).

Para aprovação, será necessário atingir pelo menos 50 pontos no total, além de uma pontuação mínima de 40% em Conhecimentos Gerais e 50% em Conhecimentos Específicos.

A realização do concurso só foi possível graças a um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público de Contas do Estado. Esse acordo prevê que o estado implemente uma política de pessoal, garantindo que o crescimento do gasto com servidores não ultrapasse 80% do aumento da receita corrente líquida, conforme determina a Lei Complementar nº 178/2021.

Com a homologação do contrato da banca organizadora, os candidatos agora aguardam a publicação do edital para conferir detalhes como quantidade de vagas, conteúdo programático e data das provas.