O Ministério da Saúde anunciou hoje, 06 de dezembro de 2024, a expansão do acesso a tratamentos contra o câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A principal mudança é a incorporação de cinco novos procedimentos em centros especializados, além da implementação da videolaparoscopia como técnica cirúrgica.
Novos Procedimentos e a Videolaparoscopia
Os cinco procedimentos incorporados ao novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são: inibidores das quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6; trastuzumab entansina; supressão ovariana medicamentosa e hormonioterapia parenteral; fator de estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa; e ampliação da neoadjuvância para estágios I a III.
A inclusão da videolaparoscopia, uma técnica minimamente invasiva, visa otimizar recursos do SUS. Segundo o Ministério da Saúde, "Além dos benefícios para os pacientes, o uso da videolaparoscopia também impacta positivamente a gestão do sistema de saúde. Com tempo de internação mais curto e menor necessidade de reintervenções por complicações, a técnica contribui para a otimização de recursos, fundamental em um sistema com alta demanda, como é o caso do SUS".
Diagnóstico Precoce e Acesso Integrado
O Ministério destaca a importância do diagnóstico precoce, integrando completamente o cuidado com o paciente ao Programa Mais Acesso a Especialistas. Foi instituído o Protocolo de Acesso às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) na Atenção Especializada em Oncologia. Cada OCI engloba procedimentos de uma etapa específica do tratamento. Um exemplo citado é o OCI para Diagnóstico de Câncer de Mama: consulta com mastologista, mamografia bilateral diagnóstica, ultrassonografia de mama, punção aspirativa com agulha fina, exame histopatológico, busca ativa da paciente para garantir a realização dos exames, consulta de retorno para o mastologista e contato com a equipe de atenção básica para continuidade do cuidado.
O objetivo, segundo o Ministério, é "melhorar o acesso a diagnósticos e consultas, com fila única, da atenção primária à atenção especializada, utilização da saúde digital, integração dos serviços e nova lógica de financiamento, com foco na resolução do problema de saúde. O prazo que antes era de um ano e seis meses, em média, para início do tratamento, passando por várias filas até completar o ciclo de cuidado, agora será de 30 dias para diagnóstico do câncer."
Dados sobre o Câncer de Mama no Brasil
Dados do Ministério da Saúde indicam que o câncer de mama é o tipo mais incidente e a principal causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. A pasta aponta que atrasos no tratamento impactam significativamente a mortalidade: 15% dos pacientes que atrasam o início do tratamento entre 30 e 60 dias registram aumento de 6% a 8% na mortalidade; e cerca de 35% que atrasam mais de 60 dias, um aumento de 12% a 16% na mortalidade.
Fim da Judicialização de Medicamentos
O Ministério também abordou a questão da judicialização de medicamentos. "Quando um tratamento não está incorporado ao SUS e é demandado via judicial, se dá o nome de judicialização. Por meio desse processo, é concedido o direito a medicamentos que beneficiam indivíduos de maneira desigual, o que cria desafios para sustentabilidade financeira do SUS, gerando deslocamento de grandes recursos destinados a políticas amplas para acesso individual", explicou a pasta. A incorporação de medicamentos ao SUS, segundo o Ministério, garante um ciclo integral de cuidado, "além do direito a medicamentos com eficácia comprovada garantido a todos os cidadãos, são criadas diretrizes e linhas de cuidado para a assistência dos pacientes. Isso promove melhoria em toda a jornada de acesso à saúde, desde o diagnóstico até o monitoramento dos resultados."
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