Serviços de resgate dos bombeiros podem ser integrados ao SUS com aprovação de projeto

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que propõe a inclusão dos serviços de resgate realizados pelos corpos de bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir o financiamento dessas ações por meio de emendas parlamentares individuais, reconhecendo a importância desses serviços para a saúde pública.

O relator do projeto, deputado Josenildo (PDT-AP), enfatizou que a aprovação do texto, após um ajuste na redação, é crucial para evitar a sobrecarga dos hospitais. "Sem os atendimentos de emergência, os hospitais estariam sobrecarregados com pacientes em estado crítico e risco de vida", declarou o deputado, destacando a importância do trabalho dos bombeiros no atendimento pré-hospitalar.

A proposta modifica a Lei Complementar 141/12, que estabelece os montantes mínimos a serem investidos em saúde pela União, estados e municípios. Ao inserir o serviço de resgate dos bombeiros no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), o projeto busca viabilizar o repasse de recursos para custeio e investimento, desde que as despesas sejam previamente aprovadas pelo Ministério da Saúde e estejam em conformidade com a legislação vigente. A aprovação deste projeto se soma a outras iniciativas importantes para fortalecer o SUS, como a recente medida da justiça que garantiu medicamentos para a população de Natal.

Segundo o deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), autor da proposta, o Programa Resgate oferece um atendimento rápido e eficaz, o que contribui para a desoneração dos hospitais e, consequentemente, para a redução dos custos do SUS. “O Programa Resgate presta atendimento rápido e de qualidade, desonerando os hospitais e, indiretamente, diminuindo o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou. A eficiência do Programa Resgate é crucial em um contexto de crescente demanda por serviços de saúde, como alerta o Ministério da Saúde sobre o aumento de casos de dengue no verão.

Tramitação

O PLP 18/21 já passou pela aprovação da Comissão de Saúde e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

A proposta tem como objetivo principal integrar o serviço essencial dos bombeiros ao SUS, garantindo a sustentabilidade financeira dessas ações e reforçando a rede de atendimento de emergência em todo o país.