A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica repelentes de insetos e protetores solares como bens essenciais. A proposta, um substitutivo apresentado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) ao Projeto de Lei Complementar 11/24, visa reduzir a carga tributária sobre esses produtos.
Inicialmente, o PL 11/24, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), considerava apenas os repelentes como indispensáveis, focando no combate à dengue. No entanto, a versão aprovada ampliou o escopo para incluir também os filtros solares, reconhecendo a importância da prevenção do câncer de pele.
“Os repelentes são instrumentos eficazes no controle da transmissão de doenças, como a dengue, que representa um grave problema de saúde pública”, declarou a deputada Silvia Cristina. “É relevante também trazer à discussão a essencialidade dos bloqueadores, filtros e protetores solares, instrumentos fundamentais na prevenção do câncer de pele, outra patologia de grande relevância para a saúde pública.”
De acordo com a relatora, a redução de impostos sobre esses itens resultaria em preços mais acessíveis, aumentando o acesso da população a esses produtos importantes para a saúde pública. A alteração proposta inclui modificações no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar 87/96, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Atualmente, o Código Tributário Nacional já lista como bens essenciais combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a votação no Plenário da Câmara. A aprovação final também requer a sanção do Senado.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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