Projeto de Lei Garante Cobertura de Parto para Pais em Planos de Saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de dezembro, o Projeto de Lei 2859/24, que visa alterar a Lei dos Planos de Saúde. A proposta, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), assegura que a contratação de planos de saúde com cobertura obstétrica pelo pai inclua a assistência ao parto, mesmo que a mãe não esteja coberta pelo mesmo plano.

A relatora do projeto, deputada Ana Pimentel (PT-MG), argumentou que a medida visa corrigir uma lacuna na legislação atual, que frequentemente limita a cobertura do parto à mãe. Isso exclui situações em que o pai é o titular do plano e a mãe não possui cobertura ou está cumprindo período de carência. Segundo Pimentel, “Colocar o pai como contratante do plano de saúde, com direito à cobertura de assistência ao parto, amplia significativamente a rede de assistência médica para as mulheres gestantes e seus filhos”, enfatizando que “Nada mais justo que os homens também possam contratar planos de saúde com essas regras.”

Entendendo a Proposta

A proposta altera a legislação existente, que já garante cobertura ao recém-nascido nos primeiros 30 dias após o parto, além de sua inscrição como dependente no mesmo prazo, sem carência. O projeto de lei amplia essa proteção ao garantir a cobertura do parto para pais que contratam planos com obstetrícia, mesmo que a mãe não seja dependente.

Tramitação e Próximos Passos

A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é apenas um dos estágios da tramitação. O projeto agora segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por todas as comissões e posteriormente pelo plenário da Câmara e do Senado.

Impacto da Medida

Aprovada, a lei poderá facilitar o acesso a cuidados obstétricos para muitas famílias, especialmente em casos em que a mãe não possui plano de saúde próprio ou está em período de carência. A medida busca garantir que os pais tenham a opção de contratar um plano de saúde que cubra integralmente a assistência ao parto, proporcionando mais segurança e tranquilidade durante a gestação e o nascimento do bebê.

A nova legislação também representa um avanço na igualdade de gênero, reconhecendo o papel do pai na assistência à saúde da família e proporcionando maior flexibilidade nas opções de cobertura de saúde para casais e famílias.