Um estudo recente revelou um dado alarmante: a cada ano, mais de 11.607 crianças menores de 14 anos no Brasil dão à luz após terem sido vítimas de violência sexual. A Lei nº 12.015/2009 tipifica esse crime como estupro de vulnerável, com pena de reclusão que varia de dois a cinco anos.
A pesquisa, desenvolvida pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) em parceria com a organização Umane, analisou dados do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) entre 2020 e 2022. A análise de mais de um milhão de partos apontou que 40% das meninas com menos de 14 anos iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gravidez, situação considerada inadequada para a saúde da mãe e da criança.
O pré-natal é fundamental para reduzir riscos à saúde materna e infantil, incluindo vacinação, exames de sangue, fezes, urina e ultrassom. A pesquisa comparou o acesso ao pré-natal em diferentes grupos etários, mostrando que apenas 30% das adolescentes até 19 anos iniciaram o acompanhamento no primeiro trimestre da gestação, evidenciando uma disparidade preocupante.
Desigualdades regionais e sociais: O estudo também destacou significativas diferenças regionais. No Norte do país, quase metade das meninas menores de 14 anos iniciaram o pré-natal após três meses de gravidez, enquanto no Sudeste, esse índice caiu para 33%. As meninas indígenas, particularmente no Norte e Centro-Oeste, apresentaram os maiores índices de atraso no pré-natal (49%), em comparação com 34% das meninas brancas. A escolaridade também se mostrou um fator determinante: meninas com menos de quatro anos de educação formal apresentaram 49% de atraso no início do pré-natal.
Outro dado alarmante é que 14% das adolescentes iniciaram o acompanhamento pré-natal após a 22ª semana de gestação. Este dado tem implicações relevantes para o debate sobre o projeto de lei que pretende restringir o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro até a 22ª semana de gestação.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os registros de estupro de vulnerável aumentaram nos últimos anos. Foram registrados 42.252 casos em 2019, 35.644 em 2020, 44.433 em 2021 e 48.921 em 2022. É importante lembrar que o estupro de vulnerável também inclui casos de mulheres maiores de 18 anos que, devido a embriaguez, uso de drogas ou deficiência, não puderam oferecer resistência.
A principal autora do estudo, Luiza Eunice Sá da Silva, destaca que os resultados revelam não apenas a vulnerabilidade dos bebês, mas também as limitações no acesso a serviços de saúde reprodutiva para meninas e adolescentes. Estudos anteriores já apontaram que meninas de 10 a 14 anos são as principais vítimas de estupro no período entre 2015 e 2019.
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