Exame obrigatório para detectar fissuras palatinas em recém-nascidos é aprovado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a realização de exames para detecção de fissuras e fendas palatinas em bebês, tanto no período pré-natal quanto após o nascimento. A proposta, um substitutivo ao Projeto de Lei 2811/21 da ex-deputada Celina Leão (DF), apresentado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), prevê alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O relator, deputado Diego Garcia, recomendou a aprovação do texto após algumas correções técnicas. O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

A iniciativa visa garantir a detecção precoce de malformações congênitas que causam aberturas na parte superior do palato – o céu da boca. O texto aprovado exige que profissionais de saúde que atendem gestantes e recém-nascidos realizem os exames necessários, incluindo ultrassonografias, para o rastreamento de fissuras labiopalatinas.

Para os bebês diagnosticados com a condição, o projeto garante:

Agendamento da primeira consulta com especialista antes da alta hospitalar;
Encaminhamento para centro de referência de reabilitação especializado;
Tratamento clínico e cirúrgico, definido por equipe multidisciplinar;
Prioridade no atendimento por serviços de cirurgia.

A primeira avaliação, por meio de ultrassonografia, deve ocorrer ainda no pré-natal. Os casos diagnosticados deverão ser notificados aos bancos de dados do Ministério da Saúde.