Câmara aprova projeto de lei para atenção à gagueira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (10/12/2024), o Projeto de Lei 2461/20, que cria a Lei de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A proposta, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que fez apenas ajustes técnicos.

De acordo com o projeto, a gagueira será definida como “distúrbio do neurodesenvolvimento, iniciado na infância, que afeta a fluência da fala”. A nova lei visa garantir o direito ao diagnóstico precoce e ao tratamento multiprofissional, combatendo a discriminação sofrida por pessoas que gaguejam.

O texto aprovado determina que o Poder Executivo crie instrumentos para diagnóstico e tratamento interdisciplinar, protegendo-as de negligência e discriminação. Além disso, estabelece a obrigação de todos em comunicar à autoridade competente qualquer ameaça ou violação de direitos sofrida por uma pessoa devido à sua gagueira.

Entre os objetivos da nova lei estão: incentivar atividades e campanhas de conscientização sobre a gagueira nas escolas públicas; combater a discriminação; e garantir o acesso a atendimento e tratamento adequado.

O projeto, aprovado em caráter conclusivo na Câmara, segue agora para análise do Senado. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, a aprovação final depende da concordância do Senado para que então se torne lei.