A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita o acesso de idosos a serviços de saúde, dispensando a necessidade de biometria em certos casos. A proposta, um substitutivo do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) ao Projeto de Lei 624/24 da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), visa solucionar problemas enfrentados por muitos idosos.
De acordo com o texto aprovado, a isenção da biometria será aplicada apenas em situações onde houver comprovação de tentativas frustradas de cadastro biométrico válido ou quando o registro for considerado impossível. Isso se aplica a consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos médicos.
A deputada Fernanda Pessoa, autora do projeto original, destacou a dificuldade enfrentada por muitos idosos: “Muitos idosos não conseguem atendimento ou passam pelo constrangimento de não serem atendidos, tendo em vista que as digitais ficam prejudicadas com o tempo”.
O deputado Dr. Zacharias Calil, relator do substitutivo, justificou a necessidade da medida considerando o aumento do uso de biometria nos sistemas de saúde: “O crescente uso de biometria em sistemas de saúde exige a providência”.
Embora o Estatuto do Idoso já determine critérios mínimos para o atendimento a esse público, incluindo orientações e capacitação de profissionais, essa nova legislação busca suprir lacunas na prática.
Próximas etapas: O projeto segue agora para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas comissões, ele seguirá para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de se tornar lei.
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