Câmara aprova dedução do IR para medicamentos de autismo

Um projeto de lei que permite a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de gastos com medicamentos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A proposta, que tramita na Casa desde 2023, prevê benefícios para famílias que arcam com os altos custos de tratamentos contínuos ou com medicamentos de alto custo.

O Projeto de Lei 1939/23, de autoria do deputado licenciado Júnior Mano (PL-CE), teve seu texto alterado por um substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), defendeu a aprovação do substitutivo, argumentando que a dedução fiscal é “imprescindível para dar maior efetividade na inclusão e na promoção dos direitos e liberdades fundamentais dos pacientes com TEA” .

Inicialmente, o projeto se limitava à dedução de gastos com medicamentos de uso contínuo. Contudo, a versão aprovada amplia o benefício para incluir medicamentos de alto custo, definidos como aqueles com custo mensal superior a 70% do salário mínimo. Essa alteração visa atender a um número maior de famílias que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos dos tratamentos.

Benefícios e Requisitos

A dedução do IRPF para medicamentos utilizados no tratamento do TEA será válida por um período de cinco anos. Para ter acesso a esse benefício, os contribuintes deverão apresentar:

• Receita médica comprovando a necessidade do medicamento;
• Nota fiscal em nome do beneficiário.

Próximos Passos Legislativos

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara dos Deputados, seguirá para votação no Senado Federal, onde passará por um processo semelhante de análise e aprovação. A aprovação em ambas as casas legislativas é necessária para que o projeto se torne lei.