Câmara aprova ampliação do acesso à saúde mental pós-pandemia

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Saúde Mental no Brasil, visando mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. O projeto, um substitutivo do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) ao Projeto de Lei 311/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), prevê a ampliação de serviços e profissionais de saúde mental em todo o país.

Segundo o relator, deputado Ricardo Maia, o texto aprovado inclui ajustes apenas na redação, deixando a definição de prazos e metas quantitativas a cargo do Ministério da Saúde, estados, Distrito Federal e municípios. "O acesso à saúde mental é crucial para mitigar os efeitos a longo prazo", afirmou Maia.

O deputado Leo Prates, autor da proposta original, destacou o agravamento da situação da saúde mental no Brasil após a pandemia, ressaltando a escassez de profissionais de saúde mental, como psiquiatras e psicólogos, inferior ao recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ele também apontou a desigualdade na distribuição desses profissionais pelo território nacional.

A solução proposta pelo projeto é o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), parte do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente conta com cerca de 3.500 centros em todo o país, atendendo pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e dependência química. A participação dos estados, Distrito Federal e municípios no programa será voluntária, mas exigirá o compromisso de ampliar a oferta de serviços e profissionais de saúde mental.

O Ministério da Saúde será o responsável pela execução do programa, repassando os recursos necessários e fiscalizando o cumprimento das metas. Entre os objetivos do programa, estão:

• Ampliar a oferta de profissionais da saúde mental na Raps, na atenção básica, especializada, hospitalar e comunitária;
• Capacitar profissionais de saúde mental e outros que atuam na Raps;
• Promover a integração entre os níveis de atenção à saúde mental e diferentes setores e políticas públicas;
• Estimular a participação social na formulação e implementação de políticas de saúde mental;
• Incentivar a produção e disseminação de conhecimento científico sobre saúde mental;
• Fomentar pesquisas e avaliações sobre saúde mental;
• Apoiar iniciativas de promoção, prevenção e recuperação em saúde mental nas comunidades.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara e no Senado, poderá se tornar lei. Mais informações sobre o PL 311/24

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