Anvisa atualiza regras para implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nova resolução, em 22 de [MÊS], atualizando as regras sobre o uso de implantes hormonais, também conhecidos como ‘chips da beleza’. A resolução, publicada no Diário Oficial da União, aborda diversos aspectos da manipulação, comercialização e uso desses dispositivos, buscando aprimorar a segurança e combater a desinformação.

Proibições mantidas: A resolução mantém a proibição da manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais contendo esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, aumento de massa muscular ou melhora do desempenho esportivo. A propaganda desses implantes manipulados para o público em geral também permanece proibida.

Responsabilidade das farmácias de manipulação: Uma importante mudança introduzida na resolução é a atribuição de corresponsabilidade às farmácias de manipulação. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm), em nota, “Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo“

Sem aprovação ou garantia de segurança: A Sbenm ressalta que a nova resolução “não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança“.

Contexto da nova resolução: A resolução atualiza uma medida preventiva anterior, de outubro de [ANO], que havia suspendido, de forma ampla, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais. Essa medida inicial foi tomada em resposta a denúncias de entidades médicas, como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que relatavam aumento no número de pacientes com problemas decorrentes do uso desses implantes.

Combate à desinformação: A Sbenm considera a proibição da propaganda desses dispositivos como uma ferramenta crucial “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais“. A agência reforça a importância da consulta médica e da busca por informações confiáveis antes de qualquer uso de implantes hormonais. A Anvisa destaca que a resolução visa proteger a saúde da população, assegurando o uso responsável e seguro de medicamentos e procedimentos médicos.

A Anvisa continua monitorando o uso de implantes hormonais e reforça o compromisso de garantir a segurança dos pacientes. A agência ressalta a importância da denúncia de irregularidades por meio dos canais oficiais para garantir o cumprimento da legislação.