Projeto quer acabar com o abate de animais saudáveis pelo controle de zoonoses no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou o Projeto de Lei (PL) que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais no estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), traz uma ressalva: a medida não se aplica a casos de doenças infectocontagiosas incuráveis que representem risco à saúde pública.

Durante a sessão, relaizada nesta quarta-feira (27), a deputada destacou a importância do projeto para garantir o bem-estar animal e combater práticas consideradas cruéis. “A exclusão de cães e gatos em canis públicos e outros estabelecimentos oficiais resulta em práticas cruéis e desumanas. Isso gera sofrimento e angústia a esses animais. É nosso dever assegurar que os direitos básicos dos animais sejam respeitados e garantir que eles sejam tratados com dignidade e respeito em todas as circunstâncias”, afirmou Divaneide. Ela também mencionou a existência de métodos mais humanitários para controlar a população de animais abandonados.

O projeto aprovado pela ALRN está alinhado a iniciativas em nível nacional. Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou o PL nº 6.610/2019, que proíbe o sacrifício de cães e gatos em órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos similares. O objetivo da lei federal é proteger os animais e estimular sua adoção, eliminando a possibilidade de abatimento em casos que não envolvam doenças graves e incuráveis.

A proposta busca reforçar políticas de proteção animal no estado, incentivando o desenvolvimento de ações como campanhas de castração, adoção responsável e conscientização da população. Segundo defensores da medida, a eliminação de animais saudáveis é uma prática desatualizada que não resolve o problema do abandono e ainda perpetua o sofrimento dos bichos.

A aprovação do PL foi recebida com entusiasmo por ativistas e organizações de proteção animal no Rio Grande do Norte, que há tempos reivindicam a proibição de práticas consideradas inaceitáveis nos dias de hoje. O próximo passo será a sanção da governadora, que determinará a implementação definitiva da medida.