(AGÊNCIA SENADO) A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública nessa terça-feira (26) para debater projeto de lei da Câmara que veda a utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos. O debate tem inicio às 9h, na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 70/2014, que trata do assunto, tramita em conjunto com o projeto de lei do Senado (PLS) 438/2013, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). A audiência pública é uma iniciativa do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que preside a CCT.
Para o debate, foram convidados o autor do PLC 70/2014, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), do grupo Boticário e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Projeto
O PLC 70/2014 veda a utilização de animais de qualquer espécie em atividades de ensino, pesquisa e testes laboratoriais que visem à produção e ao desenvolvimento de produtos cosméticos, de higiene pessoal e perfumes quando os ingredientes tenham efeitos conhecidos e sabidamente seguros ao uso humano ou quando se tratar de produto cosmético acabado nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. No caso de ingredientes com efeitos desconhecidos, será aplicada a vedação de utilização de animais no período de até cinco anos, contado do reconhecimento de técnica alternativa capaz de comprovar a segurança para o uso humano.
O projeto estabelece que as técnicas alternativas internacionalmente reconhecidas serão aceitas pelas autoridades brasileiras em caráter prioritário. E veda o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares em substituição de substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas, além de proibir a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.
Em programas de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência. Para a realização de trabalhos de criação e experimentação de animais em sistemas fechados, serão consideradas as condições e as normas de segurança recomendadas pelos organismos internacionais aos quais o Brasil se vincula.
Quer receber as principais notícias do Portal N10 no seu WhatsApp? Clique aqui e entre no nosso canal oficial.
