COP29 encerra com acordo de US$ 300 bilhões, mas ambientalistas o consideram insuficiente

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão, concluiu-se com um acordo de financiamento climático anual de US$ 300 bilhões para países em desenvolvimento até 2035. Entretanto, a decisão gerou críticas de diversas entidades ambientalistas, que a consideram insuficiente para o enfrentamento da crise climática.

O acordo, que substitui a meta anterior de US$ 100 bilhões anuais (2020-2025), visa auxiliar na mitigação e combate às mudanças climáticas, com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. No entanto, a meta de US$ 1,3 trilhão anual defendida por nações fortemente impactadas por eventos climáticos extremos não foi alcançada, levando a protestos e críticas.

Críticas ao Acordo: Diversas organizações expressaram suas preocupações. A diretora de Campanhas do Greenpeace Brasil, Raíssa Ferreira, afirmou: “A COP29 adotou nova meta de financiamento aquém das necessidades dos países em desenvolvimento e sem nenhuma obrigação clara para os países desenvolvidos. A rota para Belém será difícil, mas temos confiança na liderança brasileira para entregar um resultado que contribua para a justiça climática global“.

O Greenpeace destaca a preocupação com a diversidade de fontes de financiamento previstas no acordo, que inclui recursos públicos e privados, bilaterais e multilaterais, bem como fontes alternativas. A organização argumenta que um financiamento público robusto seria mais eficaz e justo. Em comunicado, o Greenpeace declarou: “Recursos entregues por meio de empréstimos ou financiamento privado, em vez do financiamento público baseado em doações, podem aprofundar o endividamento externo dos países que mais precisam de ajuda neste momento e comprometem o princípio poluidor pagador, onde aqueles que mais poluem são financeiramente responsabilizados pela destruição que causam“.

O Observatório do Clima também critica o acordo, alegando que a previsão de diversidade de fontes dilui a responsabilidade dos países ricos. Claudio Ângelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima, declarou: “O acordo de financiamento fechado hoje em Baku distorce a UNFCCC [Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climática] e subverte qualquer conceito de justiça. Com a ajuda de uma presidência incompetente, os países desenvolvidos conseguiram, mais uma vez, abandonar suas obrigações e fazer os países em desenvolvimento literalmente pagarem a conta“.

A diretora de Clima do WRI Brasil, Karen Silverwood-Cope, destacou que o aumento de US$ 100 bilhões para US$ 300 bilhões apenas cobre a inflação, deixando uma lacuna significativa de investimentos. Ela avaliou que: “Trata-se de um aumento que meramente cobre a inflação dos US$ 100 bilhões anuais prometidos em 2009 [na COP15, de Copenhague, na Dinamarca]. A lacuna de investimentos no presente aumentará os custos no futuro, criando um caminho potencialmente mais caro para a estabilidade climática“. Silverwood-Cope também mencionou o protagonismo brasileiro na COP30, em Belém, como uma oportunidade para cobrar maior ambição dos demais países.

O WWF-Brasil também considera o valor insuficiente, afirmando que: “não chega nem perto de atender as necessidades de financiamento dos países em desenvolvimento“, e que o resultado da COP29 pode atrasar a ação climática. A organização também critica a falta de consideração para ações de adaptação e perdas e danos, que afetam desproporcionalmente países menos desenvolvidos.

Atuação Brasileira: O Brasil, como sede da COP30, já apresentou sua terceira geração de NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas), com a meta de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, e a reafirmação da neutralidade climática até 2050. A Ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, descreveu a COP29 como uma “experiência difícil”, criticando a proposta inicial de US$ 280 bilhões e reforçando a obrigação dos países desenvolvidos em cumprir seus compromissos do Acordo de Paris. Ela declarou: “Os países em desenvolvimento não estão buscando esses recursos para benefício próprio, mas em benefício de todos. Então, os países desenvolvidos têm obrigações, conforme o Acordo de Paris, de fazer esses aportes que ajudem a alavancar recursos privados“.

O WWF-Brasil também expressou preocupações com a influência das indústrias de petróleo e gás na COP29, argumentando que: “Responsáveis por dois terços das emissões globais dos gases que estão aquecendo o planeta e alterando o clima, as indústrias fósseis não podem mais ser admitidas nas conferências climáticas dado o evidente conflito de interesses. Esse é um ponto especialmente importante para a próxima COP, a ser realizada no Brasil, onde a exploração de petróleo já é objeto de disputa“.